James Alberti
De Curitiba
O Ministro da Saúde, José Serra, assinou ontem uma portaria repassando ao governo estadual as responsabilidades pela administração do setor de saúde no Estado. A medida torna o Paraná o primeiro estado do País a ser habilitado no sistema de Gestão Plena. A partir de agora, os repasses financeiros do governo Federal passam a ser feitos diretamente na conta do Fundo Estadual de Saúde. Por ano, o Paraná deverá receber R$ 775 milhões. A assinatura da portaria foi anunciada pelo próprio ministro durante inauguração da sede nacional da Pastoral da Criança, na rua Jacarezinho, antigo Lar das Meninas, no Bairro Mercês, em Curitiba.
O Paraná tinha até então autonomia apenas sobre serviços de saúde básica, como exames. Agora passa a ser responsável também pelo atendimento ambulatorial e hospitalar, de média e alta complexidade, dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A descentralização dá ao governo estadual a possibilidade de contratar serviços e pagar fornecedores, medidas antes executadas apenas pelo governo Federal. Com a transformação, o Estado receberá um teto máximo de recursos – que só não vale para casos de transplantes.
A governadora do Paraná em exercício, Emília Belinati, disse ter ficado ‘feliz’ com a assinatura do convênio. ‘‘O Paraná tem dado exemplo na área da saúde, especialmente na prevenção’’, afirmou. Para ela, essa seria a razão do Estado ter sido o primeiro a ser incluído no programa.
Evitando falar de assuntos nacionais polêmicos, José Serra disse que as ações na saúde têm efeito maior quando executadas pelos Estados e municípios. ‘‘É mito acreditar que o governo Federal possa cuidar da saúde’’, disse. ‘‘A ação no setor é (responsabilidade) dos Estados e dos municípios e não do governo Federal’’, afirmou.
Para o ministro, a transformação deixará o sistema mais eficaz e sob maior controle. José Serra disse acreditar que por estar mais próxima do governo local a população poderá cobrar de forma mais eficiente a aplicação correta dos recursos. O ministro também cobrou maior participação financeira dos Estados e municípios nos investimentos do setor.
Segundo Serra, de cada dez reais investidos na saúde, sete tem origem do governo Federal. O ministro acredita que a fatia aplicada por Estados e municípios têm que aumentar para 50%.O ministro da Saúde, José Serra, assinou portaria que vai repassar ao Estado R$ 775 milhões por ano para a saúde
Albari RosaSOLENIDADEO Ministro José Serra conversa com Zilda Arns na inauguração da nova sede nacional da Pastoral da Criança, em Curitiba

mockup