Kraw PenasMembros do Movimento Ondas Livres fizeram ‘serenata’ para pedir direito de transmissão para rádios comunitáriasO que era para ser uma pacífica serenata para a delegada Tereza Fialkoski Dequeche, da Delegacia do Ministério das Comunicações do Paraná, ontem à tarde, acabou em confusão. Os ânimos ficaram exaltados depois que um grupo de cerca de 15 representantes do Movimento Ondas Livres - Associação Cultural e de Comunicação Democrática, entidade que reivindica a liberação de concessões para rádios comunitárias, forçou a entrada no prédio do Ministério, protestando contra a decisão da delegada de receber apenas dois membros do grupo.
Do ano passado para cá, 17 rádios comunitárias paranaenses foram fechadas pela Delegacia do Ministério das Comunicações por não estarem regulamentadas. Segundo a Constituição Federal, a radiodifusão só é permitida mediante concessão do ministério. ‘‘Essas rádios comunitárias estavam funcionando ilegalmente, por isso foram fechadas’’, explica a delegada Tereza Dequeche. ‘‘A liberdade de expressão é assegurada por lei’’, rebate Claudio Zamboni, representante da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço).
A grande polêmica entre as rádios comunitárias e o Ministério das Comunicações é quanto à hierarquia das leis que regulamentam as concessões. Para os representantes do Ondas Livres, o que vale é o Pacto de San José da Costa Rica, assinado por vários países latinoamericanos (inclusive o Brasil), e que foi efetivado pelo governo brasileiro em 1992. Ali, segundo o Ondas Livres, está escrito com todas as letras que as rádios comunitárias têm total liberdade para funcionar e transmitir cultura, sem necessitar de concessão ou autorização.
Por outro lado, a Lei das Telecomunicações brasileira determina que, para operar, qualquer emissora precisa ter uma concessão oficial.

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