A Sercomtel S/A Telecomunicações retomou ontem o aluguel de linhas telefônicas, interrompido há 15 dias. A direção da empresa decidiu suspender os contratos de cessão temporária do uso de telefones para examinar o alcance da nova portaria do Ministério das Comunicações, publicada em 30 de abril. A medida acaba com a venda de linhas telefônicas e cria a tarifa de habilitação para a aquisição do direito de uso permanente do serviço telefônico.
De acordo com a análise feita pela direção da empresa, a portaria ministerial não atinge a Sercomtel. O presidente Rubens Pavan esclarece que as linhas já cedidas em uso temporário têm o amparo de contratos firmados com base em outra portaria (663/79), que autoriza o procedimento.
A nova portaria, acrescenta Pavan, não trata da cessão temporária, prática adotada pela Sercomtel, mas da tomada de assinatura em caráter permanente. Rubens Pavan observa que a nova portaria acaba com a venda de linhas pelo sistema de auto-financiamento praticado pelas empresas do sistema Telebrás. A Sercomtel, diz ele, entende que a modalidade de locação das linhas acaba com o mercado paralelo e populariza o uso do telefone.
Londrina possui atualmente 112 mil linhas fixas, sendo 47 mil alugadas. A média de contratos de cessão por uso temporário é de mil por mês. A taxa de locação é de R$ 22,00. O sistema de cessão foi implantado há quatro anos.

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