Uma suposta dívida de R$ 6,4 milhões referente ao recolhimento do Imposto Sobre Serviço (ISS) está causando polêmica entre a Sercomtel e a Prefeitura. A empresa nega que tenha a dívida. A prefeitura determinou que a empresa efetue o pagamento até o dia 28.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, Francisco Simões, a polêmica é causada devido um acordo firmado em maio de 1998 entre a prefeitura e a Sercomtel. No acordo, assinado pelo prefeito cassado Antonio Belinati (PFL), o município assumiu as dívidas de ISS da empresa, assim como outras dívidas trabalhistas, previdenciárias, tributárias e cíveis.
‘‘Esse acordo só causa prejuízo aos cofres públicos. Quando o acordo foi fechado, a prefeitura teve que perdoar a dívida tributária da Sercomtel, mas a dívida que a prefeitura tinha com a empresa não foi perdoada na hora da compra das ações da Sercomtel’’, afirmou.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a dívida da Sercomtel está acumulada desde 1996. O montante já chegou a R$ 14 milhões, mas acabou reduzido porque o Código Tributário do Município prevê desconto de 80% para qualquer auto de infração pago até 10 dias depois da notificação. A Sercomtel foi notificada no dia 18. A dívida do ISS era de R$ 3,6 milhões, mas somada com R$ 2,8 milhões referentes aos 20% restantes do auto de infração, foi elevada para R$ 6,4 milhões.
Simões informou que na terça-feira vai acompanhar o prefeito Jorge Scaff (PSB) até Curitiba onde eles devem se reunir com o presidente da Copel, Ingo Hubert, e possivelmente com o governador Jaime Lerner (PFL). O objetivo da viagem é tentar um acordo para que a prefeitura receba a dívida da Sercomtel.
A Copel tem 45% das ações da empresa de telefonia.
‘‘Vamos pleitear a liberação de uma verba a título de dividendos referentes aos lucros acumulados da Sercomtel no primeiro semestre deste ano. Queremos a antecipação dessa liberação que normalmente só é feita no final do ano’’, explicou. Se conseguir a liberação, a prefeitura vai receber R$ 3 milhões.
O presidente da Sercomtel, Rubens Pavan, disse que a empresa de auditoria Arthur Andersen, que presta serviçõs para a Sercomtel, e a assessoria jurídica concluíram através de estudos que a empresa não deve o imposto cobrado pela prefeitura. ‘‘Temos a orientação jurídica que, por questões legais, a Sercomtel não deve isso que a prefeitura está querendo cobrar. Vamos seguir a orientação jurídica’’, disse. Ele ressaltou que a Sercomtel através de um processo técnico, está tentando esclarecer para a prefeitura a legalidade dos estudos realizados.

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