O presidente da Sercomtel, Rubens Pavan, anunciou ontem a implantação da modalidade de habilitação no sistema de telefonia fixa. Os primeiros a ser atingidos pelas novas regras são os 47 mil locatários de Londrina, que receberão nos próximos dias correspondência da empresa oferecendo o novo sistema - o usuário paga tarifa única de R$ 82,18 e fica isento dos aluguéis mensais. A interrupção da cobrança das mensalidades acontece já a partir do próximo mês, segundo Pavan.
O anúncio sobre as novas medidas foi feito ontem de manhã, no gabinete do prefeito Antonio Belinati (PDT). A mudança vem de encontro às medidas previstas no contrato de concessão de telefonia fixa entre as operadoras do País e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), assinado no início deste mês.
No município existem hoje 128.260 telefones fixos funcionando, sendo que 35% são locados. O aluguel de uma linha telefônica está fixado em R$ 22,50 por mês. Nas últimas semanas, a Sercomtel suspendeu novos contratos de locação até que fossem definidas as medidas para o setor.
Pavan afirma que a migração dos locatários para o sistema de habilitação será simples. ‘‘Esta migração será feita independente do locatário ir até a Sercomtel. Ele não precisará assinar nada’’, afirma. Segundo ele, o pagamento da habilitação será parcelado para os locatários antigos. Está sendo estudada a possibilidade dos clientes novos também serem beneficiados com este parcelamento.
Ressaltando que cada um tem uma situação específica, Rubens Pavan explica que o locatário receberá uma carta com todos os esclarecimentos necessários. Ele revela que devem existir casos de clientes que não precisarão pagar a taxa, dependendo da época que foi assinado o contrato de locação.
Os locatários podem ser divididos em três grandes grupos - anterior a abril de 97, entre abril e outubro de 97 e após outubro do ano passado. O presidente da Sercomtel descarta a possibilidade da empresa pagar algum tipo de indenização aos locatários. ‘‘Não há ilegalidade nenhuma no contrato de locação e não há por que fazermos restituição’’, afirma.
Com a migração para o sistema de habilitação, a pessoa terá rescindido seu contrato de locação com a Sercomtel e passará a pagar apenas pelo que consumir, como acontece com os serviços de energia elétrica e água. O presidente da Sercomtel acredita que a partir de julho, as contas telefônicas dos locatários já serão lançados sem o valor da locação.
A habilitação significa que o usuário terá direito ao uso da linha telefônica, mas não poderá vender ou transferir. ‘‘A linha não poderá ser comercializada e nem terá valor de mercado’’, acrescenta Pavan. Ele acredita que a tendência é da linha telefônica deixar de ser um bem patrimonial para ser apenas um meio de oferecer serviço.
Com a transformação do sistema, a Sercomtel deixará de recolher mensalmente cerca de R$ 600 mil em locações. Para compensar esta queda na arrecadação, Pavan diz que estão sendo estudadas algumas medidas, como remanejamento interno, com redução de custos e ampliação da oferta de serviços.
Após resolver todos os casos dos locatários, a Sercomtel passará a atender os clientes novos. Rubens Pavan calcula que a demanda no município seja de 30 mil linhas telefônicas. A metade, segundo ele, é de usuários querendo uma segunda linha para utilizar para fax ou Internet.
Os clientes novos devem se cadastrar junto à Sercomtel e aguardar um comunicado da empresa. O presidente da Sercomtel diz que a empresa tem capacidade hoje para colocar novas linhas na área central de Londrina. Ele garante que estas mudanças não irão acarretar aumento das tarifas - assinatura básica, entre outras. ‘‘A tendência é de redução de tarifas’’, observa.
Londrina é o primeiro município do Brasil, segundo Pavan, a implantar esta medida, já prevista pela Anatel. ‘‘É uma medida inédita e modelo para as demais empresas de telefonia’’, acrescenta o prefeito. Belinati ressalta que a Sercomtel sempre esteve à frente das outras empresas. Ele cita como exemplo o fato da empresa londrinense ter sido a primeira no País a lançar o sistema de telefonia celular digital.

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