Emerson Cervi
De Curitiba
O Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge) espera para os próximos dias o resultado do agravo de instrumento protocolado na sexta-feira, no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) contra as reformas da Praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico, em Curitiba. Há duas semanas a Prefeitura de Curitiba conseguiu em primeira instância o direito de continuar as obras.
A revitalização da praça começou em dezembro. Além da instalação de uma grade, está prevista a construção de quadras poliesportivas e estacionamento para carros no local. A previsão de técnicos do município é que a reforma termine em um mês. Na sexta-feira, acaba o prazo dado pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea) para que a prefeitura regularize a documentação necessária para as reformas.
No recurso ao TJ, advogados do Senge alegam que o juiz em primeira instância cometeu equívocos e que por isso a decisão precisa ser revista. ‘‘Em primeiro lugar, ele não consultou o Ministério Público, o que já pode anular a decisão inicial’’, disse o advogado Vitório Sorotiuk. Segundo ele, o juiz confundiu tombamento com formas de preservação do patrimônio cultural. ‘‘A prefeitura apresentou um documento mostrando que a praça não é tombada oficialmente, mas o tombamento é apenas uma das formas de preservação’’, afirma.
O agravo também inclui o decreto estadual 2928/77, assinado pelo então governador Jaime Canet Júnior, criando a Comissão do Centro Cívico. De acordo com essa lei, a comissão teria que ser consultada antes de qualquer modificação das características arquitetônicas do local. E o artigo 216 da Constituição Federal estabelece como obrigatória a participação da comunidade em projetos de modificação das características de espaços públicos. ‘‘Esses diplomas legais não foram respeitados pela Prefeitura de Curitiba’’, disse.
Por último, o agravo relata que a planta baixa das obras apresentada pela prefeitura ao juiz de primeira instância não tem engenheiro responsável e não possui guia no Crea. ‘‘Ninguém consegue alvará para fazer uma pequena reforma na casa onde mora se não tiver a guia do Crea e a prefeitura resolve modificar toda a praça sem a documentação necessária.’’
A decisão do TJ sobre o agravo de instrumento deve sair até o fim de semana. Como a Procuradoria Geral do município não foi informada oficialmente sobre o recurso, os procuradores preferem não se manifestar.