A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação foi promulgada no final de 96 e ainda existem muitas dúvidas sobre sua aplicabilidade. Algumas determinações auto-aplicáveis já estão em vigor, como o aumento do ano letivo e o número de horas pedagógicas anuais, que passaram, respectivamente, de 180 para 200 horas e de 720 para 800 horas. Outras, ainda dependem de regulamentação pelos municípios.
Para debater essas dúvidas, coordenadores, professores, supervisores e secretários de Educação do Paraná se reuniram ontem, em Londrina, no seminário ‘A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e sua implantação pelos municípios’. Segundo levantamento da organização do evento, 104 municípios estiveram representados no evento.
A professora Edla de Araújo Soares (foto), membro do Conselho Nacional de Educação, órgão ligado ao Minitério da Educação, participou do seminário abordando o tema ‘os municípios e seu papel na educação básica’. ‘‘Entre as principais inovações propostas pela nova lei está o reconhecimento da autonomia dos municípios e, em decorrência disso, a liberdade para criar seus sistemas educacionais referentes à educação infantil e fundamental (antigo primário e ginásio)’’, observa a professora. Ao mesmo tempo, a lei estebelece que deve haver um sistema de colaboração entre as esferas municipais, estaduais e federal para que não haja uma fragmentação do ensino.
O secretário de Educação de Londrina, José Dorival Perez, informa que existem várias discussões para implementar a educação fundamental na cidade. ‘‘Vamos criar nosso Conselho de Educação e logo em seguida, instituir nosso sistema educacional.’’ Uma das propostas em discussão é a criação de ciclos em todo ensino fundamental. O primeiro ciclo poderá englobar da pré-escola ao segundo ano.
Durante o seminário também foi abordada a forma que a LDB trata o magistério. Segundo Edla Soares, a lei trata o magistério como o único curso profissional de nível médio reconhecido. ‘‘Nas disposições transitórias está proposto que se assegure aos professores, nos próximos 10 anos, o acesso ao curso superior.’’

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