Até meados do ano que vem, os paranaenses deverão começar a pagar pelo direito de uso da água consumida no Estado. A cobrança é uma das mudanças previstas na lei que instituiu a política estadual de recursos hídricos e criou o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, em novembro de 1999. O assunto foi discutido ontem à tarde em Londrina.
O Seminário Regional do Meio Ambiente, que abordou o tema ‘‘Uso das Águas na Cidade e no Campo’’, contou com a participação de Francisco José Lobato da Costa, coordenador do grupo técnico do modelo de gestão de recursos hídricos do Paraná. Segundo Costa, nos casos de consumo doméstico, a cobrança pelo direito de uso da água será feita via concessionária (Sanepar), que poderá repassar parte deste custo ao usuário.
O coordenador afirmou, porém, que o impacto nas contas residenciais será de menos de 5% ao mês. ‘‘Não se trata de imposto, mas sim de uma espécie de rateio entre todos os que utilizam a água de um rio para captação ou despejo de resíduos’’, esclarece Costa.
O dinheiro proveniente deste rateio será remetido para um fundo do qual farão parte os comitês que representarão todas as bacias hidrográficas do Estado. A maior parte destes recursos (92,5%) deverá ser utilizada em ações de proteção ambiental que resultem em maior disponibilidade de água. Os 7,5% restantes serão aplicados no custeio e monitoramento do sistema.

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