O trabalho irregular de menores entre 14 e 17 anos está em discussão desde ontem no Seminário Sobre Trabalho do Adolescente, em Curitiba. Secretários de Estado e autoridades trabalhistas avaliam os aspectos legais e práticos da regularização do trabalho de menores, especialmente por meio de instituições sociais.
A necessidade de realização do seminário foi constatada quando levantamento revelou que 103 instituições do Paraná encaminham adolescentes de forma irregular para o mercado de trabalho, sem registro em carteira e sem direitos trabalhistas e previdenciários, o que fere princípios básicos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A procuradora do Trabalho Mariane Josviak Dresch diz que ‘‘não é necessário incentivar o trabalhador entre 14 e 18 anos, o que seria um paradoxo em face do desemprego que assola o País.’’ Por isso, a idéia é discutir ‘‘o trabalho educativo, ou de aprendiz, como trata o Estatuto da Criança e do Adolescente, com uma natural profissionalização, com registro em carteira e com direitos previdenciários e trabalhistas’’.
O secretário do Trabalho Pedro Granado Martines defende mais rigor na legislação e que se estabeleçam parcerias visando a formação profissional do adolescente. Martines avalia que tanto o empregado como o empregador são beneficiados com estágios. ‘‘A nossa secretaria está aberta a parcerias, como já temos demonstrado em diversas oportunidades, por meio dos cursos de profissionalização que oferecemos em todo o Estado’’, afirma.

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