Michele Muller
De Curitiba
A nova Lei de Zoneamento e Uso do Solo de Curitiba não deveria ter sido aprovada antes da criação de um novo Plano Diretor para a cidade. A afirmação é o principal foco de discussão de um seminário promovido pela Fundação de Estudos Pedroso Horta do PMDB, que teve início ontem, em Curitiba. O evento encerra hoje com novos debates sobre o assunto, a partir das 19h30, no autitório do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (CREA-PR).
O promotor de direitos e garantias constitucionais do Ministério Público do Paraná, Marcos Fowler, participou do debate afirmando que a prefeitura está infringindo normas das constituições federal e estadual ao não ter um plano diretor. Segundo ele, o que existe em Curitiba é um ‘‘emaranhado de artigos’’ datados de 66. ‘‘Não existe um conjunto unitário de leis e regras sobre o uso do solo’’, disse.
Segundo o promotor, a maneira como a cidade é organizada não pode ser compreendida nem pela população nem por especialistas. Ele reclamou ainda da ausência de mecanismos de discussões democráticas sobre a utilização do espaço urbano.
A professora do Departamento de Geologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Olga Firkowsky, também participou do seminário levantando a questão do crescimento populacional nos municípios da região metropolitana. Ela acha que Curitiba necessita de um plano que pudesse ser integrado aos das cidades vizinhas. ‘‘Foi deixada de lado a possibilidade de discutir a dimensão metropolitana, que vai além um único município. A maior parte das pessoas que moram em Pinhais trabalha em Curitiba’’, disse.
A professora lembrou que, com a nova lei – que estabelece que os recuos laterais dos edifícios devem ser proporcionais à sua altura – o preço dos imóveis deve subir, o que causará ainda maior inchamento nas cidades da Grande Curitiba.

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