O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) promove de nesta semana, em Maringá, o "Seminário para técnicos na área de postos de combustíveis". A idéia é uniformizar procedimentos e informações técnicas para a realização do licenciamento ambiental de postos e revendedores de combustível.

O evento faz parte da iniciativa do Instituto de regularizar ambientalmente todos os postos de combustível do estado. Em 2011, os postos puderam se cadastrar no site do Instituto para informar se tinham ou não licenciamento ambiental. Os que não tinham o documento exigido por lei firmaram Termos de Compromisso (TAC) com o órgão ambiental para se regularizarem e continuarem funcionando.

Para obter o licenciamento os postos precisam cumprir normas técnicas e estar com os seus equipamentos (como tanques, tubulação, pisos e bombas) dentro do prazo de validade e em boas condições. Caso não sejam cumpridas essas exigências legais, o empreendimento pode causar a contaminação do solo.

O presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, afirmou que o órgão não vai mais tolerar que os revendedores de combustíveis atuem de forma irregular no estado. "Nós demos a chance para que os que estavam irregulares se regularizarem firmando termos de compromisso, os que não fizeram isso estão sujeitos às sanções legais que podem variar de multa até a interdição do estabelecimento", afirmou.

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