Especial para a Folha

Kraw PenasMirian: ‘‘Liberação do fundo de garantia para tratamento de saúde’’Terminou ontem o Seminário Estadual Direitos Humanos em HIV/Aids, que reuniu em Curitiba juristas, promotores e advogados para discutir questões relativas ao tema e, principalmente, formar a Rede Estadual de Direitos Humanos em HIV/Aids.
Promovido pela Secretaria Estadual de Saúde, o Ministério Público e outros órgãos ligados aos direitos humanos, o seminário marca a oficialização da Rede Estadual, que será responsável pela implantação de uma rede permanente de informações. ‘‘O nosso interesse é angariar colaboradores em todo o Estado para mantermos um intercâmbio contínuo de dados, através de um site na Internet ou mesmo via mala-direta’’, explica o promotor de Justiça Marcos Bittencourt Fowler, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos e Garantias Constitucionais.
Para o professor da Universidade Notarial Argentina, Raúl Puccinelli, ainda se tem muito o que fazer na área de direitos humanos para diminuir o nível de discriminação de portadores do HIV, tanto no Brasil como na Argentina. ‘‘É muito importante a participação de todos os setores da sociedade na reclamação dos direitos dos infectados’’, afirma.
Algumas organizações não-governamentais vêm auxiliando os portadores de Aids. Segundo a advogada e consultora do serviço de atendimento e assessoria jurídica do Grupo Pela Vidda, do Rio de Janeiro, Mirian Ventura da Silva, a entidade oferece atendimento jurídico para que os problemas dos soropositivos, a maioria relativa a falta de medicamento e dificuldade na obtenção de empregos. ‘‘Nós atendemos cerca de 120 pessoas por mês e estamos com 320 ações só no Rio de Janeiro. Nossa grande vitória foi conseguir, em uma negociação com o governo federal e a Caixa Econômica, a liberação do fundo de garantia para tratamento de saúde’’, informa a advogada.
A Procuradoria Geral de Justiça do Paraná foi a primeira do Brasil a discutir o tema e definir uma metodologia de atuação. ‘‘Seminários e campanhas publicitárias dirigidas a cada público podem ser uma grande alternativa para que o povo seja educado na prevenção, na transmissão e na discriminação com os soropositivos. Principalmente no Brasil, onde a realidade é mais complicada por ser um país de grande extensão e contar com uma grande variedade de culturas’’, conclui Raúl Puccinelli.

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