Até o final da tarde de amanhã, o Departamento Jurídico da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) deve apresentar a defesa formal do órgão ao Tribunal de Contas do Estado no processo que investiga possíveis irregularidades em duas obras paralisadas em Foz do Iguaçu.
A Segunda Inspetoria de Controle Externo do TCE, presidida pelo conselheiro João Féder, vice-presidente do Tribunal, já emitiu parecer favorável à impugnação na prestação de contas das obras do Canal da Barragem, cuja relação de irregularidades chegaria a 26, e do Portal de Foz, que contaria com 15 infrações.
O parecer do TCE está sob apreciação do Departamento Jurídico da Sema há duas semanas. Com base na defesa feita pelos advogados do órgão, o TCE fará um julgamento em sessão plenária, na qual estarão reunidos os sete conselheiros de TCE. Se for mantida a desaprovação, a Sema será obrigada a devolver os recursos, corrigidos, aos cofres públicos. Em caso de condenação, o TCE ingressa com uma denúncia no Ministério Público, que determina abertura de processo designando um promotor especial.
TriagemPortal de Foz centralizará a fiscalização de ônibus de sacoleiros na BR-277, na entrada da cidadePorém, a batalha judicial poderá continuar, desde que a Sema peça uma revista do processo, apresentando novas informações que levem uma reabertura do processo e reanálise das investigações.
Apesar do Tribunal de Contas não revelar a lista de irregularidades flagradas por seus técnicos, a Folha apurou que as obras foram pagas integralmente sem terem sido concluídas. Outra irregularidade encontrada no canteiro do Portal de Foz é que a construção do prédio foi feita num terreno particular, que ainda não havia sido desapropriado. O proprietário entrou na Justiça reivindicando uma indenização de R$ 10 milhões. Além disso, em decorrência de um contrato aditivo o valor da obra teria se onerado em 25%, passando de R$ 4 milhões para R$ 5 milhões.
Outra infração que foi constatada pelo TCE é o pagamento antecipado feito à empreiteira Itajuí Engenharia de Obras, que recebeu, antes de iniciar os trabalhos no Canal da Barragem, cerca de R$ 12 milhões. Logo depois, a empreiteira abandonou as obras.

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