Londrina tem adotado medidas rigorosas para restringir o uso e a venda de fogos de artifício com estampido no município desde 2018, com o objetivo de preservar o bem-estar da população, dos animais e do meio ambiente.

Naquele ano foi publicado o decreto municipal n.º 1.642/2018, que proíbe a utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido ou estouro em todo o município. No município somente é permitida a queima de artefatos pirotécnicos com efeitos visuais que não produzam estouros.

Em 2022, Prefeitura de Londrina publicou um decreto regulamentando o controle de emissão de ruídos decorrentes da utilização de fogos de artifício. A partir daquela data, o uso de artefatos com estampido ou estouro passou a ser considerada infração ambiental e as multas são aquelas previstas no Código Ambiental do Município (Lei 11.471/2012), podendo ir de R$ 50 reais até R$ 100 milhões.

Em 2023, a Lei Municipal 13.585/2023 alterou o artigo 234 do Código de Posturas da cidade, de dezembro de 2011, proibindo o uso de fogos de artifício que produzam estampidos. A legislação abrange tanto espaços públicos quanto privados, independentemente do porte ou finalidade dos eventos. A comercialização também é vedada, estabelecendo sanções.

A utilização desses artefatos não é permitida no município, e quem desrespeitar essa determinação estará sujeito a multa no valor de R$ 500. Em caso de reincidência, a multa dobra para R$ 1 mil. Caso haja nova reincidência, a multa quadruplica para R$ 2 mil.

De acordo com a Sema (secretaria municipal do Ambiente), as medidas têm impacto significativo no bem-estar coletivo. “O principal problema é que o barulho provocado pelos fogos atinge os animais domésticos e até mesmo animais silvestres que estejam nas proximidades dos locais onde são soltos. Também causam desconforto aos autistas", destacou André Chen, secretário municipal do Ambiente.

Segundo ele, desde o primeiro decreto sobre o assunto, houve uma queda significativa nas denúncias, sendo que de 2022 para 2023 caiu ainda mais. "Eu acredito que a população vem se conscientizando sobre as consequências dessa prática; porém, infelizmente, para isso foi necessário estabelecer punições, porque ainda temos aqueles que insistem em descumprir a proibição”, afirmou.

“Nós trabalhamos em conjunto com a Guarda Municipal, que é um dos órgãos da prefeitura que trabalha 24 horas. Então para denúncias, orientamos entrar em contato com a GM para que depois nós possamos dar continuidade com as notificações e autuações se forem necessárias”, orientou o secretário.

GUARDA MUNICIPAL

A Guarda Municipal de Londrina é a principal responsável pela fiscalização do cumprimento das normas. Em casos de denúncia, a população pode acionar o telefone 153 para registrar ocorrências relacionadas ao uso ou venda de fogos.

“A Lei municipal disciplina o assunto como infração administrativa, de responsabilidade de fiscalização da Sema com apoio da Secretaria de Defesa Social por meio da Guarda Municipal e, se contatado, o infrator é passível de multa”, detalhou Eliel Costa, inspetor-geral da Guarda Municipal de Londrina.

“O ideal é o munícipe, ao realizar a denúncia, vincular fotos e vídeos que possam auxiliar na identificação e responsabilização dos infratores. A Guarda Municipal recebe denúncias via canais oficiais (153 e Aplicativo 153 Cidadão). A ocorrência entrará na fila de prioridade de atendimento institucional”, seguiu ele.

REDUÇÃO

Nos últimos anos, o número de denúncias por fogos de artifícios com estampido tem diminuído em Londrina. No final do ano de 2024, por exemplo, foram realizadas 43 denúncias, contra 140 no mesmo período de 2023. A redução foi de 69%, segundo a Sema.

Em relação à virada do ano de 2018 para 2019, quando houve o primeiro ano de proibição de fogos com estampido, a redução foi ainda maior, já que naquele ano foram 1.865 denúncias.