Durante o mês de abril, os servidores da Sema (secretaria municipal de Ambiente) realizam ações de conscientização contra os maus-tratos em animais. A intenção é chamar a atenção da população para a importância dos cuidados que os animais requerem, além de divulgar o meio de denúncias em casos de maus-tratos. As ações de conscientização são realizações pela Diretoria de Bem-Estar Animal da secretaria.

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. | Foto: iStock

Na segunda-feira (11), a partir das 13h, os servidores vão até a Câmara Municipal conversar com os funcionários, cidadãos comuns e com os vereadores sobre o assunto. Além das orientações, eles entregarão o laço cor laranja, que simboliza a campanha Abril Laranja. Mesma ação será realizada na sequência, na entrada da Prefeitura Municipal.

Essa será a segunda ação realizada pela Diretoria de Bem-Estar Animal. A primeira foi no Centro POP, que é o Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, no dia 4. Segundo a diretora da pasta, Graziella Santana Damante, a atividade foi extremamente positiva e deve ser realizada com mais frequência.

De acordo com Damante, ainda é comum encontrar pessoas com dúvidas a respeito dos cuidados que cães e gatos precisam, por isso a importância de realizar essas ações.

COMO DENUNCIAR

Quem verificar alguma situação de maus-tratos deve denunciar no site da Prefeitura de Londrina, pelo link: www.londrina.pr.gov.br/ e preencher o formulário que vai direto para a Sema .

Entre as situações consideradas como crueldade e maus-tratos estão: manter o animal sem alimento ou água; sem abrigo adequado (tomando sol e chuva); em um local sujo com fezes, lixo e outros; com magreza excessiva; doente e sem cuidados; abandonado em imóvel fechado; fazer mutilações no animal; agredi-lo ou feri-lo, entre outras.

TIPIFICAÇÃO CRIMINAL

Quem comete maus-tratos ou crueldade contra os animais está praticando um crime federal, previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605, de 12.02.1998). De acordo com o artigo 32 desta lei, quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos pode pegar de três meses a um ano de prisão e multa. Além disso, quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas acima será de reclusão, de dois a cinco anos, mais multa e proibição da guarda. Caso o animal venha a falecer, a pena também será aumentada.

CAMPANHA

A campanha Abril Laranja foi instituída em 2006, pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais, organização de bem-estar animal mais antiga dos Estados Unidos. O laço laranja foi escolhido por ser representar a cor da ASPCA, que existe desde 10 de abril de 1866, em Nova Iorque, combatendo os crimes contra animais e fornecendo meios eficazes para a prevenção da crueldade.

O objetivo é prevenir e conscientizar a população sobre o seu papel no combate da crueldade contra todos os animais, sejam eles domésticos ou de produção, silvestres e exóticos. Para tanto, diversas iniciativas privadas e órgãos públicos realizam campanhas educativas para conversar com a população. (Com informações do N.Com)

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