Ao menos, uma árvore por imóvel. Nos lotes maiores, um exemplar a cada 12 metros. É o que prevê a Lei Municipal 7.483, aprovada em 1998. Dez anos depois, a Secretaria Municipal de Ambiente (Sema) decidiu radicalizar na exigência para o cumprimento da norma. E o primeiro alvo são os comerciantes das vias mais importantes da Área Central da cidade.
Desde segunda-feira, os fiscais da secretaria notificaram 38 estabelecimentos comerciais da Avenida Maringá (Zona Oeste). Os notificados recebem prazo de 15 dias para fazer o plantio. Do contrário, ficam sujeitos a multa que pode variar de R$ 33,00 a R$ 1,4 mil. Até ontem, 14 comerciantes da Região Central haviam sido multados. As autuações variaram entre R$ 174,00 e R$ 522,00, totalizando uma arrecadação de R$ 6,3 mil aos cofres públicos.
No primeiro dia do reforço da fiscalização, a empresária Josiane Costa Marques, 29 anos, recebeu a notificação. E não perdeu tempo. No dia seguinte, providenciou o plantio de uma muda de resedá em frente à loja de móveis da Maringá.
Para ela, a cobrança é importante, só que a administração pública precisaria cumprir a parte dela. ''Acho bom plantar novas árvores, mas é preciso tirar as velhas. Muitas estão condenadas e correm risco de cair'', reivindicou.
Um argumento usado por comerciantes contra a exigência de árvores na frente das lojas é a dificuldade de visualização das fachadas. Por outro lado, concordam que os exemplares representam vantagens como sombra e redução do calor.
O comerciante Rodrigo Kelter Duarte, 33, também recebeu a visita dos fiscais da Sema. O plantio só não foi feito imediatamente, segundo ele, porque é necessário definir de quem é a responsabilidade pela despesa. ''Não sabia dessa exigência. Quando alugamos o imóvel já não tinha um espaço, um jardim reservado para a árvore. Vamos ver agora se vai ficar por conta do proprietário do prédio ou do inquilino'', comentou.
Um custo que, de acordo com informações da secretaria, gira em torno de R$ 100,00, entre as despesas com a muda, grade de proteção e plantio. A equipe técnica do órgão ainda pode orientar, por telefone ou pessoalmente, os responsáveis pelos estabelecimentos ou moradores sobre o tipo de planta adequado para cada localidade e técnicas de plantio e manutenção.
A conta para quem resistir pode ficar salgada. Além da multa, quem descumprir a lei terá que arcar com as despesas do plantio, que será feito pela prefeitura, e o valor da penalidade pode ser dobrado. Outra dor de cabeça é que os responsáveis terão os valores inscritos na dívida ativa do município e ainda bancar as custas do processo.
Na semana passada, a verificação na Avenida Tiradentes resultou em 82 notificações. O próximo alvo da fiscalização será a Rua Quintino Bocaiúva. A Área Central recebeu prioridade porque, segundo o secretário de Ambiente, Gerson da Silva, apresenta um déficit maior no número de exemplares.

Serviço:
A sede da Secretaria Municipal de Ambiente é no Parque Arthur Thomas. O telefone é (43) 3341-9660.

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