A partir de 15 de agosto, a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) irá assumir os licenciamentos ambientais de empresas e empreendimentos em Londrina. Nesta sexta-feira (5), o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) assinou o documento para formalização da descentralização do licenciamento ambiental e, com a medida, a expectativa é que os processos ganham mais agilidade. A cerimônia foi realizada na Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), com a participação do governador Beto Richa (PSDB).

"Além de uma maior autonomia e economia para o município, os técnicos da Sema que irão atuar na fiscalização e licenciamento poderão também emitir pareceres técnicos ao IAP", disse a secretária municipal do Ambiente, Liane Aparecida Lima. "O IAP atende 28 municípios e agora todos os processos de licenciamento de Londrina ficarão na própria secretaria."

As atividades cujos licenciamentos poderão ser feitos pelo órgão ambiental municipal são definidas pela Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente nº 088/2013. Entre elas estão indústrias, empresas do setor agropecuário, construção civil, resíduos, atividades florestais e comércio.

A descentralização está prevista na Lei Federal Complementar nº 140/2011 e também na Resolução Estadual nº 088/2013 e já acontece em Curitiba, Guarapuava (Centro-Oeste), Cascavel, Foz do Iguaçu (Oeste) e Ponta Grossa (Campos Gerais). Outros 40 municípios estão homologados e a descentralização deve acontecer de forma gradativa. Segundo a secretária do Ambiente, a lei também permite que os municípios façam consórcio com cidades menores que ainda dependem do IAP. "Os processos de municípios vizinhos ainda não homologados podem ser feitos em Londrina por meio de consórcios."

mockup