Sema apreende 200 animais de grande porte em um ano

De acordo com a diretoria de Bem-Estar Animal da Sema (secretaria municipal do Ambiente), cerca de 200 animais de grande porte foram apreendidos na área urbana de Londrina em um período de 12 meses, entre julho de 2019 e julho de 2020 - uma média 16 por mês. “Atualmente, a média mensal de apreensão está em torno de dez a 15 ocorrências atendidas pela empresa terceirizada”, informou a diretora de Bem-Estar Animal, Daniele da Costa.

A Sema é a responsável por fiscalizar o cumprimento de denúncias de abandono e maus tratos a animais de grande porte.Conforme a legislação municipal vigente, a circulação, permanência e criação desses animais na área urbana de Londrina é expressamente proibida.

Ao verificar uma situação dessa natureza, que geralmente envolve equinos, qualquer pessoa pode acionar a Guarda Municipal pela central 153, que atende 24 horas por dia. A GM é responsável por receber e encaminhar os chamados à empresa contratada pela Prefeitura para atender as solicitações e realizar a apreensão do animal, fazendo a destinação adequada. As denúncias valem para os casos de animais, soltos ou amarrados, que estejam em vias públicas, terrenos baldios, fundos de vale e praças públicas

Quando os animais encontrados em área urbana são apreendidos e recolhidos, passam por avaliação veterinária e, posteriormente, são encaminhados para doação. A destinação é feita apenas a propriedades rurais regularizadas, instituições de ensino e centros de educação, ou, ainda, a ONGs que atuam no segmento de proteção animal. A criação de animais de grande porte pode ser feita exclusivamente na zona rural, ficando proibida na cidade, mesmo em locais cercados.

Quanto a denúncias relacionadas à criação animal para abate na área urbana, os casos devem ser repassados diretamente à Vigilância Sanitária de Londrina.

Segundo Costa, muitas vezes os animais atendidos necessitam de cuidados veterinários, estão desnutridos, machucados e doentes. “A maior parte não recebe nem vacina, não está registrada. E muitos, mesmo sem condições de saúde, acabam sendo usados como animais de tração, o que é proibido e inaceitável”, apontou.

A diretora ainda relatou que não são raros os casos de cavalos encontrados machucados com sinais de lesão provocadas por seres humanos, como orelhas cortadas e outras formas de ferimento. “No atendimento às denúncias, muitos dos animais de grande porte encontrados estão indefesos e maltratados. Deixar o animal amarrado ou solto em área urbana pública, ou mesmo privada, sem qualquer supervisão, por horas e muitas vezes dias, é tratá-lo como um objeto, que não sofre, não sente fome, frio ou calor. Outro agravante é o trânsito, pois quando são soltos pelo responsável ou fogem das cordas que os prendem, eles passam a vagar por ruas e avenidas, o que causa acidentes que podem matar ou ferir pessoas e animais”, enfatizou.

O pedido da Sema é para que a população se sensibilize e colabore realizando as denúncias. “É dever do poder público dar suporte aos animais que estejam nessas condições, prover o tratamento e encaminhamento adequado. No entanto, as pessoas também precisam colaborar para a mudança deste quadro. Quem ainda, por qualquer motivo, mantém animais de grande porte dentro da área urbana deve encaminhá-los para espaços rurais e quem identificar um animal nessa situação deve acionar a Guarda Municipal”, finalizou a diretora.

LEGISLAÇÃO

As regulamentações sobre a circulação de animais de grande porte na área urbana de Londrina são estabelecidas via Decreto nº 1.544/2018, que regulamenta o artigo 70 do Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 11.468/2011). Para monitorar as ações, a Sema também se baseia em normativas como o Código Sanitário do Paraná e a Lei Sanitária Federal. (Com informações do N.Com)