Arquivo FolhaOmissãoO advogado da CPT, Darci Frigo, denunciou o governo brasileiro pela falta de investigação no caso TeixeirinhaSem-terra denunciam governo nos EUA
A Comissão Pastoral da Terra entrega documento à OEA acusando governo de não investigar corretamente a morte de Teixeirinha
Em depoimento ontem, em Washington, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), o assessor jurídico da Comissão Pastoral da Terra do Paraná (CPT), Darci Frigo, denunciou o governo brasileiro pela falta de apuração do assassinato do líder sem-terra Teixeirinha (Diniz Bento da Silva). Ele teria sido executado pela Polícia Militar, com cinco tiros, em março de 1993.
No depoimento, Frigo solicitou da Comissão a condenação do governo brasileiro por violar vários artigos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Além disso, solicita indenização aos familiares de Diniz Bento da Silva.
A audiência foi solicitada pelo Centro pela Justiça e Direito Internacional (Cejil), pela Human Rights Watch/Americas e pela própria CPT, como parte do acompanhamento do processo de julgamento do caso.
O relatório denuncia fatos que a CPT considera novos sobre a morte de Teixeirinha, com base em depoimentos do filho do sem-terra, Marcos Antônio da Silva. O jovem pede à Comissão de Direitos Humanos da OEA a condenação do governo brasileiro ‘‘por não ter tomado as providências necessárias para punir os reposponsáveis pela execução de seu pai’’.
Darci Frigo afirmou que levou à comissão novas provas, através de parecer técnico, ‘‘revelando que houve várias irregularidades na condução das investigações pelas autoridades responsáveis’’. O laudo solicita a realização de várias provas técnicas complementares, como a exumação do corpo da vítima, o que não foi feito apesar de já se terem passado três anos do pedido.
Segundo Frigo, o caso foi reaberto em agosto passado por decisão da Justiça, com base em ‘‘novas provas apresentadas pelo depoimento do secretério do Emprego e Relações do Trabalho, Joni Varisco, que denunciou que o então governador Roberto Requião como o mandante da morte de Teixeirinha. Apesar disso, até hoje não houve nenhuma diligência para investigar as responsabilidades.’’
Darci Frigo denuncia também que ‘‘em vez de investigar e responsabilizar penalmente os culpados, o Estado brasileiro promoveu o tenente-coronel Valter Wiltemburg Pontes ao posto de coronel’’. O militar foi afastado do comando do 6º Batalhão da PM de Cascavel, supostamente por ter permitido, em maio de 1993, que sete trabalhadores sem-terra fossem espancados e torturados por policiais militares. Também sob seu comando, PMs teriam executado Teixeirinha.

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