Emerson Cervi
De Curitiba
Fornecedores e empreiteiros contratados pelas secretarias estaduais de Educação, Obras, Saúde e Transportes, que juntos são credores de mais de R$ 100 milhões do governo do Estado, ainda não têm previsão de recebimento de suas dívidas. Os credores do Proem (Programa de Expansão e Melhoria do Ensino Médio) entraram em um cronograma que prevê o parcelamento das dívidas até o fim do ano. Desde 1998, o Estado não consegue pagar em dia seus prestadores de serviços em vários setores da administração, sem ser acionado judicialmente.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná, João Féder, acredita que a lei de responsabilidade fiscal, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê punição aos dirigentes públicos que gastam mais do arrecadam, pode conter a crise das finanças. Sem a punição, a médio prazo o crescimento do déficit financeiro de municípios, Estados e União pode causar um colapso no poder público por inadimplência. Féder criticou o crescimento do déficit anual do governo do Paraná ao analisar a prestação de contas de 1997, quando o Caixa fechou com R$ 790.703.322,08 negativos.
No ano passado o déficit foi ainda maior. Chegou a R$ 2,3 bilhões. ‘‘A prática dos governantes de gastar mais do que arrecadam pode levar o poder público à falência’’, disse Féder. As análises do TC consideram as receitas totais como base de cálculo. Mas, se for levada em conta a receita líquida, que é aquilo arrecadado efetivamente aos cofres públicos durante o ano, a diferença fica ainda maior. Em 1998, o orçamento previa uma arrecadação de R$ 12,1 bilhões. Foram gastos R$ 8,3 bilhões. A arrecadação total foi de R$ 5,3 bilhões, mas a receita líquida ficou em R$ 3,8 bilhões.
Um assessor legislativo que prefere não ser identificado disse ontem que existe um acordo tácito entre o Executivo e Legislativo para superestimar os orçamentos públicos. Assim, os deputados podem incluir emendas de obras em suas bases eleitorais. Quando o Executivo permite a estimativa irreal de arrecadação, favorece o descontrole dos gastos.

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