Se alguma vez você já se incomodou com um veículo soltando aquela fumaça preta pelo escapamento, saiba: não há lei em vigor no Brasil para multá-lo. ''Essa é uma discussão antiga que não se resolve. Há punição prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas baseada em resolução no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que, por sua vez, foi suspensa. Então, não há como fiscalizar'', explica o advogado e professor de Direito de Trânsito, em Curitiba, Marcelo Araújo.
''O curioso é que lei e fiscal para ver se o seguro obrigatório e o IPVA estão pagos têm bastante, né? Mas poluir o meio ambiente não tem problema'', reclama o vigilante Renato Santos, 26 anos. Ele tem uma moto e diz que vive cheirando a óleo diesel. ''Até meu uniforme fica difícil. O colarinho da roupa fica sujo. Além daquele odor''. Outro motociclista, Ricardo da Silva Correia, 27 anos, que trabalha como motoboy de uma agência bancária do Centro de Londrina, desabafa: ''Fico com o rosto sujo, preto, da fumaça. É parar em sinaleiro atrás daquelas caminhonetes e sair cheirando''.
Ele conta que até a namorada já reclamou. ''Tenho que chegar em casa, tomar banho, trocar de roupa, para poder encontrar com ela.'' A situação da vendedora Rosinéia Pereira, 32 anos, é pior. ''Tem dias que tenho que tomar injeção. Tenho rinite e a noite meu nariz tranca. Fico sem respirar. Se não tomar a injeção não consigo levantar no outro dia.'' Ela trabalha em uma loja que fica na Região Central, próxima a um semáforo. ''Na hora da arrancada dos carros sobe aquela fumaça. A gente tem que ficar limpando todos os calçados da vitrine, que eles não param limpos.''
Reclamações como a dela são recorrentes, assegura o médico pneumologista Guilherme Fazolo. ''No consultório, as únicas pessoas que chegam reclamando muito dos efeitos da poluição são aquelas que moram em ruas de subida, que são rotas de ônibus e ficam próximas a semáforos. Essas percebem os efeitos da fumaça; infelizmente, a maioria já se acostumou'', disse. As crianças, segundo afirma, são as mais prejudicadas. ''Como estão em formação, acabam desenvolvendo bronquites, rinites, asmas, tosses. Doenças respiratórias, enfim.''
Mesmo com tantos efeitos negativos, não há o que fazer, afirma o diretor de Trânsito da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) de Londrina, Álvaro Grotti Júnior. ''Um fiscal ou policial pode até autuar um veículo que está emitindo muita fumaça, mas o condutor facilmente derrubará a multa, porque não há legislação em vigor.'' Atualmente, Londrina tem uma frota de cerca de 245 mil veículos, entre motos, carros, caminhonetes, ônibus e caminhões. ''Destes, os que são a diesel são os piores.''
Grotti Júnior diz que, independente da fiscalização, os motoristas precisam ficar atentos com a emissão de fumaça dos própios veículos. ''Quando está assim (emitindo muitos poluentes), algum problema tem no carro. É preciso verificar e regular, porque senão o gasto de combustível é muito maior.'' E também a agressão à natureza é dobrada: primeiro pela poluição atmosférica, segundo pelo consumo excessivo de combustíveis fósseis, cada vez mais raros. ''Por isso é preciso bom senso de cada motorista'', simplifica o professor Marcelo Araújo.

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