Com apenas cinco votos contrários, os dois projetos enviados pelo Executivo à Câmara de Vereadores de Londrina que alteram funções da Autarquia Municipal do Ambiente (AMA) e Companhia Municipal de Urbanização (Comurb) foram aprovados na sessão de ontem. Dos 21 vereadores, votaram contra Elza Correia (sem partido), Célio Guergoletto (PMDB), Adalberto Pereira (PFL) e Roberto Kanashiro (PSDB).
A votação foi acompanhada por alguns funcionários da AMA, que deixaram a Câmara com receio de que a aprovação dos projetos acabe extinguindo a autarquia. Eles elaboraram um estudo sobre as duas propostas e apontaram que, da forma como está, haverá duplicidade de funções entre AMA e Comurb e também que as funções que ficaram sob a responsabilidade da AMA não terão como ser cumpridas.
‘‘A AMA não terá instrumentos, por exemplo, para assegurar a preservação, a recuperação e a exploração racional dos recursos naturais do Município, como estabelece o projeto. Para isso, a autarquia precisaria de pessoal para fiscalização, elaboração de projetos, laudos técnicos, entre outras coisas que foram transferidas para a Comurb’’, enfatizou Gláudio Renato de Lima, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Londrina.
Outro aspecto preocupante é que os funcionários do departamento técnico da AMA são servidores públicos e não poderão ser transferidos para a Comurb. Ao mesmo tempo, não terão o que fazer na AMA, segundo análise de Lima.
O sindicalista também apontou o risco de os dois órgãos pagarem pelo mesmo serviço, ou seja, a Comurb pagar por laudos que têm que ser feitos por técnicos e a AMA pagar os salários de técnicos que não estariam fazendo nada porque a função não é mais da autarquia.
A presidente da AMA, Sandra Graça, disse ontem concordar com os estudos dos técnicos, mas salientou que o detalhamento das competências técnicas e operacionais poderá ser resolvido através de decreto.
Antes da votação, a vereadora Elza Correia tentou sensibilizar o plenário para que os projetos fossem retirados de pauta e melhor discutidos. Ela realçou um dos itens da lei de criação da AMA que foi integralmente transferido para a Comurb e que diz ser de competência da autarquia elaborar, implantar, administrar projetos especiais como a criação de parques, áreas de proteção ambiental, reserva ecológica e estações ecológicas, manutenção de áreas verdes em consonância com o planejamento urbano municipal.
‘‘Estão tirando a espinha dorsal da AMA,’ comentou Elza. Na sua avaliação, a aprovação dos projetos significa o fim da AMA. ‘‘É a detonação de uma conquista. A AMA vai implodir.’ Após a votação, o vereador Célio Guergoletto anunciou que iria apresentar um projeto de lei extinguindo a AMA. ‘‘A autarquia não tem mais razão de existir’’.
O outro projeto adequa a Comurb para receber as responsabilidades que eram da AMA; cria cinco diretorias; e também passa à companhia as funções de operar e fiscalizar o trânsito e, entre outros itens, realizar as vistorias em veículos.Arquivo FolhaIndefiniçãoSandra Graça: competências poderão ser definidas por decretoBenê Bianchi

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