Londrina

Josoé de CarvalhoPresidente tranquiloAdalberto Pereira da Silva, do PFL: ‘Acataremos a determinação final da Justiça, qualquer que seja ela’Foi tensa, tumultuada e longa a última sessão ordinária da Câmara de Vereadores em 1997, realizada ontem, e que de acordo com o regimento interno previa a eleição da nova mesa diretiva. A eleição foi suspensa através de liminar conseguida, na última sexta-feira, pelo PFL estadual junto ao Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná.
A liminar deferida pelo desembargador Altair Fernando Patitucci declarou inscontitucional parte do artigo 16 da Lei Orgânica (LO) do Município, que foi alterado em 1990 e diminuiu de dois para um ano a duração do mandato da mesa diretiva, atualmente presidida por Adalberto Pereira da Silva (PFL). Com a eleição suspensa, a atual mesa diretiva - composta por cinco membros - teria o mandato prorrogado automaticamente por mais um ano.
A bancada de apoio ao prefeito Antonio Belinati (PDT), liderada por Renato Araújo (PPB), que já havia lançado a sua candidatura à presidência do Legislativo municipal, não se conforma com a prorrogação do mandato de Adalberto. Advogado contratado por Araújo deu entrada, ontem, com recurso junto ao TJ requerendo a cassação da liminar do desembargador Patitucci.
Josoé de CarvalhoVereador inconformadoRenato Araújo, do PPB: ‘Nossa expectativa é que o recurso tenha sucesso e a ordem moral volte à Câmara’
Segundo Renato Araújo, o julgamento do mérito da questão pelo órgão especial do TJ deve acontecer nesta quinta-feira. ‘‘A expectativa é que nosso recurso obtenha sucesso, para que a ordem moral seja reestabelecida na Câmara. Queremos a cassação da liminar porque ela suspende a eleição de forma ditatorial, passando por cima da Lei Orgânica de Londrina.’’
A sessão foi suspensa várias vezes, para que os dois grupos se reunissem em separado fora do plenário. O grupo de apoio a Belinati é composto por 11 vereadores, enquanto que o de oposição - ligado a Adalberto Pereira - conta com 10 integrantes. Vários vereadores solicitaram ao presidente da Câmara que renunciasse ao cargo e realizasse imediatamente a eleição para a nova mesa diretiva, além de criticá-lo pelo ‘‘casuísmo da mudança das regras do jogo através de liminar da Justiça às vésperas do fim do mandato’’, como disse Renato Araújo.
A mesa diretiva é composta por outros quatro membros, além do presidente: Osvaldo Bergamin (PMDB, vice-presidente), Roberto Kanashiro (PSDB, 1º secretário), Elza Correia (sem partido, 2ª secretária) e Alvair de Souza (PL, 3º secretário). Apenas este último pertence ao grupo de apoio ao prefeito Belinati. Ontem, ele apresentou documento dizendo discordar do método utilizado por Adalberto Pereira da Silva para prosseguir à frente da direção da Câmara e renunciando ao cargo a partir de 1º de janeiro. O substituto de Alvair será eleito na primeira sessão ordinária de 98.
O presidente nega que tenha agido com casuísmo e se diz tranquilo para prosseguir no cargo. ‘‘Casuísmo houve há sete anos, quando este mesmo grupo que hoje reclama mudou a Lei Orgânica sem respeitar a Constituição. Entramos na Justiça agora, porque só recentemente descobrimos esta inconstitucionalidade. Acataremos a determinação final da Justiça, qualquer que seja ela’’, garantiu Adalberto.
Depois de muito bate-boca e acusações de ambos os lados, a sessão voltou à ordem do dia e aprovou vários projetos importantes e polêmicos. Entre eles, destaca-se o projeto que libera a Prefeitura para obter financiamento de R$ 1.300.000,00 junto ao Banestado, destinados à implantação do programa estadual de Vilas Rurais em nove distritos do município. Pelo projeto, as Vilas - a serem implantadas em parceria com o Governo do Paraná - terão que estar localizadas a no máximo 3 quilômetros de cada distrito e beneficiarão cerca de 400 famílias de trabalhadores rurais sem-terra.

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