O Paraná conta com 21 delegacias especializadas da Mulher. Cinco estão entre a Região Metropolitana de Londrina (Londrina e Arapongas), Vale do Ivaí (Apucarana) e o Norte Pioneiro (Cornélio Procópio e Jacarezinho). No entanto, segundo resposta da Polícia Civil à FOLHA, via Lei de Acesso à Informação, os atendimentos nestas delegacias são realizados “em horário comercial e pelas Centrais de Flagrantes à noite e nos finais de semana e feriados”.

Os problemas gerados pela falta de unidades voltadas às mulheres abrindo 24 horas por dia ficaram evidentes recentemente, quando a passageira que denunciou um motorista de aplicativo pelo crime de estupro em Londrina precisou esperar três dias para prestar depoimento, em razão do fechamento da delegacia por conta do ponto facultativo de Carnaval, decretado pelo Governo do Estado.

No ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que garante o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento à mulher no País. Entretanto, no Paraná a legislação não tem sido colocada em prática. A justificativa apresentada pelo Estado para a impossibilidade de seguir a regra nacional é a necessidade “de um maior número de servidores.”

Na falta de funcionários, a Polícia Civil está promovendo, como alternativa, uma reforma na Central de Flagrantes de Londrina, que fica à margem da BR-369, para que o lugar tenha uma sala de atendimento especializado à mulher vítima de violência. De acordo com a corporação, este espaço existe, porém, “está sendo feito um conjunto de melhorias”. Entre as intervenções estão a reforma de salas, aquisição de mobiliário e incremento de servidores específicos.

PREVISÃO

O local ficará à disposição das vítimas durante à noite e madrugada e aos fins de semana, quando a delegacia da Mulher não funciona. “O projeto tem data prevista para estar pronto a partir de maio”, projetou a Polícia Civil, em nota encaminhada à reportagem. “No momento oportuno a mídia londrinense será convidada para a realização de imagem do local e entrevista com as delegadas da delegacia da Mulher”, destacou.

REIVINDICAÇÃO

Em outubro, a Acil (Associação Comercial e Industrial de Londrina), por meio do Conselho da Mulher Empresária, lançou um abaixo-assinado, com mais de duas mil assinaturas, para cobrar o governo estadual para que a delegacia da Mulher na cidade abra todos os dias e não apenas das 8h30 às 18h, de segunda a sexta-feira. Em fevereiro, a Câmara de Vereadores votou um pedido de informação endereçado ao Estado sobre o assunto.

SALA LILÁS

Procuradora Especial da Mulher na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), a deputada estadual Cloara Pinheiro (PSD) afirmou que o espaço vai se chamar Sala Lilás e deverá ser instalado em outros municípios paranaenses. “Vamos instalar 40 Salas Lilás, que são salas de acolhimento, em todo o Estado. Inclusive, conversei também com a delegada-chefe da Divisão Policial Especializada, Luciana Novaes, e ainda este mês já teremos engenheiros visitando a Delegacia de Flagrantes de Londrina para ter a sala especial para as mulheres”, destacou a parlamentar, que é uma das representantes de Londrina na Casa.

A expectativa é de que a sala também acolha os filhos das vítimas durante depoimentos com uma biblioteca. “Muitas vezes as crianças assistem as situações de violência doméstica e quando a mãe quer sair para fazer a denúncia, ela vai com as crianças. Por isso, precisa ter esse ambiente de acolhimento para que a mulher possa se sentir estimulada a denunciar a agressão. Com isso, previne o feminicídio. Quando fala de uma Sala Lilás, estamos falando de uma evolução de política pública no cuidado da família”, avaliou a vereadora Flávia Cabral (PP), Procuradora Especial Adjunta da Mulher na Câmara de Londrina.

'PRESSÃO SUPRAPARTIDÁRIA'

A vereadora comentou que foi feita uma “pressão política suprapartidária” para encontrar uma forma de atendimento rápido e efetivo às mulheres diante da impossibilidade da delegacia especializada abrir 24 horas. Isso aconteceu também motivado pelo feminicídio da cabeleireira Cláudia Maceu, pelo namorado, um dia antes de a unidade fechar as portas para o recesso de Carnaval. “A Central de Flagrantes, entendemos que vai funcionar, porque estarão profissionais capacitados, numa sala mais acolhedora, para ouvir os relatos das mulheres e fazer com que os algozes sejam chamados e punidos”, pontuou.

“Nós precisamos chegar nas delegacias e ter um espaço específico, mais aconchegante, porque as mulheres que precisam de ajuda têm que ter um atendimento especializado. Isso que será feito é porque é impossível colocar atendimento 24 horas na delegacia da Mulher, o Estado não tem efetivo para isso”, frisou Cloara.