O Programa Municipal de Incentivo ao Verde (Proverde) está com inscrições abertas para o financiamento de projetos ambientais ligados à conservação do meio ambiente e adoção de tecnologias e boas práticas ambientais. A presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma), a advogada Roberta Queiroz, destaca que o Consemma deliberou a liberação de R$ 250 mil para primeira experiência, considerando que não há decretos regulamentadores. "O edital foi publicado dia 24 de novembro para a inscrição de projetos. O teto máximo de financiamento para cada projeto é de R$ 50 mil e o mínimo de R$ 5 mil", expôs.
"Dentre as linhas de projetos que podem ser contempladas estão aquelas que atuam na gestão de resíduos sólidos, especialmente relacionada à logística reversa e à compostagem, inventários de arborização, fortalecimento de unidades de conservação, agroecologia e outras linhas que estão especificadas no edital publicado no dia 24", expôs.
Segundo ela, foram publicados no anexo todos os modelos de apresentação, de solicitação, carta de anuência de utilização de área pública e modelo de recursos. "Os projetos devem se enquadrar nessas áreas que foram definidas, com a política municipal de meio ambiente e também com o resultado das conferências municipais de meio ambiente", declarou.
Segundo Roberta, esse financiamento de projetos é uma demanda antiga tanto do Poder Executivo, quanto do conselho. "Temos uma legislação antiga, de 2003, e uma resolução do Consemma, mas nunca conseguimos utilizar esses recursos, por não haver um procedimento para que isso fosse feito", destacou.
O recurso para a viabilização do programa virá do Fundo Municipal do Meio Ambiente, que conta atualmente com saldo de R$ 1,2 milhão. O Consemma, administrador deste fundo, vai deliberar qual o percentual a ser destinado, anualmente, ao programa. O Consemma irá compor também o Comitê Gestor do Programa, que, por sua vez, analisará as propostas e projetos ambientais apresentados.
O período de inscrição termina em 29 de dezembro. O local de inscrição é a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema), na Rua da Natureza, 155, no Parque Municipal Arthur Thomas, no Jardim Piza (zona sul).

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