Um dos assuntos debatidos na semana passada em Londrina, durante o 1º Congresso Paranaense de Criminologia, foi a falência do sistema penitenciário brasileiro. Cadeias superlotadas, e que não recuperam ninguém, mostram a necessidade urgente de mudanças.
Uma das propostas apresentadas mais parece ficção: uma sociedade em que os presídios – como conhecemos hoje – fossem varridos do mapa. Esse foi o tema de painel apresentado pela professora Érika Juliana Dmitruk,
‘‘O abolicionismo penal e suas respostas possíveis à crise do sistema prisional’’.
Para Érika, o sistema atual não serve mais, e é possível acreditar em uma sociedade sem prisões. Para isso, diz, seria preciso um trabalho de prevenção dos delitos, em que efetivos policiais estariam em áreas consideradas problemáticas. Outra idéia é que os conflitos sejam ‘devolvidos’ às pessoas envolvidas – ou seja, elas é que devem resolver as questões, antes do caso parar nos juizados especiais. A professora sugere também que pequenos furtos sejam solucionados entre as partes sem a participação da autoridade policial.
Érika ressalta que existe um déficit de vagas nos presídios e que o Estado não tem condições de suprir essa demanda, apostando em programas de ressocialização e capacitação profissional para quebrar o ciclo de delitos. Ela afirma que, ainda que Londrina tivesse um número de presídios quatro vezes maior, não seria suficiente para solucionar o problema da superlotação.

É dividido em três regimes prisionais: o regime fechado (presídio de segurança máxima), o regime semi-aberto (colônias penais agrícolas ou industriais) e finalmente o regime aberto de cumprimento de pena (prisão albergue domiciliar).

Têm como competência a conciliação, o processo e o julgamento de causas cíveis menos complexas.

O Programa Folha Cidadania tem como objetivo criar o hábito de leitura entre os jovens.

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