Londrina

Josoé de CarvalhoIlegalPrédio dos Juizados, com a guia totalmente rebaixada: Ippul garante que não deu autorização para isso‘‘Se não resolverem meu problema vou partir para a ilegalidade.’’ A ameaça é da diretora da pré-escola Reino Encantado, Angélica Maria Martins. A escola, que funciona há 20 anos na rua São Lucas, vila Siam (zona leste), nunca teve dificuldades com estacionamento de veículos. Mas, segundo a diretora, desde agosto, com a chegada de um novo vizinho - a sede dos Juizados Especiais Cível e Criminal de Londrina, instalada na rua São Pedro, 330 - a escola passou a ter problemas no horário de saída dos alunos.
O número de carros que ocupam as ruas próximas à sede dos Juizados é grande. Há dias em que o tumulto se instala, diz a diretora, quando ocorrem audiências coletivas e até ônibus ocupam os espaços antes destinados aos pais de alunos, que vão buscar as crianças na escola.
Angélica Martins já tentou sinalizar a área em frente à escola, usando placas e cones. Foi informada que essas medidas não são permitidas pela Prefeitura. Na semana passada, ela conta, técnicos do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) estiveram no local e deram um parecer que não agradou a diretora.
‘‘Disseram que se fosse escola pública eu poderia sinalizar, mas, por ser pré-escola privada, falaram que não tenho direito algum. Isso é um absurdo’’, protesta Angélica Martins. Ela conta que já cansou de arrumar briga com ‘‘advogados mal-educados’’ que ocupam o espaço em frente à escola. E questiona o fato de que escolas particulares no centro da Cidade tenham direito à colocação de placas e cones para facilitar a entrada e saída dos alunos.
Como o movimento de carros no local é maior à tarde e os pais buscam as cerca de 90 crianças nesse período, a diretora requer a manutenção do espaço privativo para abrigar no mínimo quatro carros em frente à escola. Ela argumenta que vem agindo de acordo com a legislação municipal, que permite apenas o rebaixamento da guia da calçada no espaço de 3,5 metros na frente do imóvel. E questiona o fato de o prédio dos Juizados Especiais dispor de rebaixamento total da calçada, inclusive com sinalização horizontal (pintura) nas áreas de recuo.
A diretora destaca a necessidade de um espaço para os pais estacionarem os carros no horário da saída. ‘‘De manhã não temos problemas, porque as crianças são deixadas antes das 8 horas. Mas à tarde precisamos do espaço para estacionamento, porque as mães vêm pegar as crianças e bebês e ainda levam as sacolas.’’
Angélica diz que, se o problema não for solucionado, a saída será rebaixar a guia e criar o estacionamento privativo. ‘‘Estou procurando respeitar a lei mas não tem jeito. Acho que vou ter que apelar e partir para a ilegalidade.’’
O diretor operacional do Ippul, Juan Monastério, informa que os técnicos que estiveram na escola deram parecer contrário ao rebaixamento total da guia em frente à escola, como foi solicitado pela diretora. Mas ele explica que, por serem dois terrenos, a escola tem direito a rebaixar até sete metros da guia.
Monastério garantiu que a pré-escola não será prejudicada pela falta de estacionamento. Técnicos do Ippul farão um projeto para sinalização vertical e horizontal do espaço destinado ao embarque e desembarque de crianças. A medida deverá ser colocada em prática, segundo o diretor do Ippul, em 15 dias.
Juan Monastério afirmou ainda que o rebaixamento da guia do estacionamento privativo para juízes, na área em frente ao prédio dos Juizados Especiais não foi autorizado pelo Ippul. Segundo ele, o órgão nem foi consultado sobre isso. Juan Monastério informa que as providências cabíveis seriam tomadas para o cumprimento da legislação municipal, que proíbe o total rebaixamento das guias.
O diretor dos Juizados, juiz Toshiharu Yokomizo, disse à Folha que desconhece a legislação que impede a medida. ‘‘Eu não dei autorização para que isso fosse feito. Deve ter sido algum outro juiz porque estamos aqui precariamente’’, afirma Yokomizo.
O Código de Posturas do Município permite diminuir a altura da calçada num espaço de 3,5 metros destinado ao acesso de veículos às garagens. A lei municipal abre exceção para postos de gasolina, que podem rebaixar as guias em até sete metros.
A área de rebaixamento pode ser duplicada no caso de postos localizados em esquinas. Também têm direito a um espaço dobrado estabelecimentos comerciais localizados em algumas avenidas, entre elas a Dez de Dezembro, Juscelino Kubistcheck e Tiradentes, além do Parque das Indústrias Leves (zona leste).
O técnico do Departamento de Aprovação de Projetos e Fiscalização do Ippul, Ossamu Kaminagakura, informa que há permissão para rebaixamentos totais de guias em casos específicos. Ele cita o exemplo de um shopping que está sendo construído na Quintino Bocaiúva. O técnico ressalta, no entando, que nestes casos a área do estacionamento passa a ser pública, podendo ser ocupada por qualquer pessoa.

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