Curitiba - Secretários municipais de Finanças de 17 capitais brasileiras estiveram reunidos ontem em Curitiba para definir mudanças estratégicas tributárias que possam garantir mais recursos para as prefeituras investirem em infra-estrutura e obras de serviço social. Entre os principais temas debatidos está a retirada da Proposta de Lei Complementar (PLC) 183 que tramita no Congresso Nacional e que vai alterar a Lei Complementar 116/03, que regulamenta o Imposto Sobre Serviços (ISS). A proposta desonera do ISS dois grandes contribuintes municipais: as empresas de locação de bens imóveis e os serviços contratados por empreitadas.
''O ISS é a principal fonte de recursos dos municípios. Somos intransigentes na defesa desse imposto. Não podemos deixar que o governo desonere as atividades que são as grandes contribuintes municipais. O que o governo federal sabe fazer bem, nos parece, é centralizar receitas e descentralizar despesas. Temos sempre que pagar a culpa que é deles'', disse o presidente da Associação Brasileira dos Secretários de Finanças (Abrasf), Francisco de Almeida e Silva, que é secretário municipal no Rio de Janeiro. A carga tributária brasileira do ano passado foi calculada em 37% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Deste montante, apenas 5% se referem a impostos municipais. Os demais são impostos federais ou estaduais.
No caso de Curitiba, o ISS é o principal imposto e corresponde a 42% da arrecadação própria municipal. ''Queremos participar da discussão nacional e estabelecer parâmetros para definir o que é imposto municipal e o que é imposto federal. Temos uma luta árdua pela frente'', lembrou a secretária de Finanças de Curitiba, Denise Basgal.
Os secretários discutiram ainda o uso de recursos de depósitos judiciais para pagamento de precatórios. Em Curitiba, por exemplo, cerca de R$ 20 milhões estão depositados judicialmente por conta de discussões tributárias com os contribuintes municipais. Uma lei federal aprovada em 2003 diz que 70% dos valores depositados poderiam ser usados em pagamento de precatórios. Na prática, apenas o município do Rio de Janeiro conseguiu autorização judicial para usar estes recursos.
''Esse é um recurso importante para que a gente possa honrar nossos compromissos com os precatórios trabalhistas'', lembrou Denise.

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