Secretários da Fazenda de todo o País, integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), se reúnem hoje, em Brasília, para discutir sobre a renúncia fiscal na comercialização de preservativos. A isenção da cobrança só tem validade até o mês que vem, mas organizações não-governamentais (ONGs) estão se mobilizando para tornar o benefício permanente.
A médica infectologista Maria Eugênia Lemos Fernandes, diretora executiva da Associação Saúde da Família, de São Paulo, diz que a volta da cobrança de impostos na venda de camisinhas significa um retrocesso, principalmente na luta contra a Aids. Segundo ela, desde que a renúncia fiscal foi implantada, em 15 de outubro do ano passado, aumentou o consumo do produto e ainda gerou economia aos cofres públicos. A explicação é que, com mais gente usando camisinha, dimiuiu a contaminação de pessoas e, consequentemente, os gastos do governo com tratamento médico.
Durante a reunião de hoje, Maria Eugênia apresentará o custo benefício da renúncia fiscal. Segundo ela, o governo gasta anualmente R$ 600 milhões com o tratamento de 60 mil portadores de Aids que utilizam o coquetel de medicamentos. Mas o número de doentes já ultrapassa 130 mil. ‘‘E os gastos só tendem a crescer, já que as projeções apontam que o número de infectados no País chega a 500 mil’’, explica. Enquanto isso, a receita de imposto dos preservativos é de apenas R$ 31,5 milhões ao ano.
O médico Edson Gomes Tristão, responsável pela Comissão de Obstetrícia da Sociedade Paranaense de Ginecologia, também é contra o fim da isenção. ‘‘Tudo que é implantado na área de Saúde é favorável para a população’’, diz. Ele acredita que, com a volta da cobrança do imposto, haverá aumento do preço do produto, dificultando o acesso. ‘‘Hoje o preservativo é indicado para todas as pessoas que mantêm relação sexual, principalmente para os jovens. E é este último grupo que tem mais problemas com a parte financeira’’, comenta. Com menos gente usando a camisinha, Tristão acredita que aumentarão os casos de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs) e de gravidez indesejada.
O presidente do Grupo Dignidade, que defende os homossexuais, Toni Reis, afirma que a possibilidade de corte da isenção só tratá prejuízos, tanto para a população como para o próprio governo, já que a camisinha é o método mais eficaz de prevenção de DSTs, principalmente a Aids.

mockup