O secretário municipal de Negócios Jurídicos, Eduardo Duarte Ferreira, informou que deverá ir segunda-feira ao Tribunal de Justiça (TJ), em Curitiba, acompanhado de uma comissão de moradores da zona sul. O objetivo da visita ao presidente do TJ, Henrique Lenz César, é reforçar o pedido da prefeitura, que entrou, no dia 6 deste mês, com um mandado de segurança para derrubar a liminar que suspende o decreto permissionário.
A liminar foi conseguida no dia 4 deste mês, graças a uma ação impetrada na 1ª Vara Cível pela empresa Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL). O decreto prevê que a TCGL e a Francovig operem temporariamente na zona urbana. Antes de decidir sobre o questão, o presidente do TJ quer ouvir argumentos da empresa e do Ministério Público.
O advogado da TCGL, Ronaldo Gomes Neves, disse ontem à tarde que ainda não recebeu nenhum comunicado oficial do TJ (uma carta de ordem) para se manifestar a respeito. Mas adiantou que usará os mesmos argumentos contidos na ação da 1ª Vara Cível. ‘‘O decreto é inconstitucional e o prefeito Antonio Belinati não pode distribuir o serviço público para quem queira.’’ A TCGL operava na zona urbana com exclusividade, mas o contrato venceu no dia 27 do mês passado.
Apesar da liminar, a prefeitura decidiu manter a Francovig operando nas linhas da zona sul. O diretor da empresa, Francisco Henrique Francovig, informou que das 10 linhas autorizadas a operar, está trabalhando em oito. Ele acredita que até o início da próxima semana estará operando nas duas linhas restantes, o Terminal Acapulco e União da Vitória.
Sobre a reunião realizada ontem à tarde, na Câmara de Vereadores, Francisco Francovig disse estranhar não ter sido convidado. Ele entende que a sua empresa também está envolvida na questão do transporte coletivo.
(Lucília Okamura)

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