Josoé de CarvalhoOfensivaLuiz Guedes na coletiva de ontem: ‘Argumentos equivocados geram desconfiança contra o poder público’‘‘Não acredito que seja um movimento de oposição ao prefeito. A luta pela redução dos impostos pode até estar correta, do ponto de vista da interpretação dos direitos da cidadania. Mas os argumentos que estão sendo usados são equivocados, agressivos e desnecessários. Eles geram desconfiança contra o poder público e são, por si só, muito maléficos.’’ Esta foi a reação do secretário de Fazenda de Londrina, Luiz César Guedes, contra as constantes críticas que a Prefeitura vem recebendo pelo aumento nos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) deste ano.
Em entrevista coletiva dada à imprensa na tarde de ontem, Guedes reafirmou que o reajuste do IPTU foi de apenas 5,52% - relativos à Ufir deste ano - e respondeu de forma dura principalmente a um grupo de oito entidades, ligadas ao setor imobiliário e da construção civil, que pede uma ação da Promotoria para diminuir os valores lançados nos cerca de 140 mil carnês do imposto. As entidades fazem contas diferentes da Prefeitura e alegam que o aumento real foi de 50,74%.
Na entrevista, o secretário de Fazenda foi bastante didático - utilizou o quadro negro e transparências em retroprojetor - para explicar que não houve aumento real do imposto, ‘‘porque não há lei permitindo isto, não foram reajustados os valores da base de cálculo para o IPTU - o valor venal do imóvel - e a alíquota de 1% prossegue inalterada.’’ No centro da divergência das contas está um desconto especial de 30% sobre o valor do imposto devido, que valeu exclusivamente no ano passado e a Prefeitura não manteve para este ano.
As entidades consideram que a não prorrogação do desconto de 30% funciona, na prática, como um aumento real no valor do imposto. Luiz César Guedes ressalta que não: ‘‘O desconto valeu somente no ano passado, e não nos anteriores. Assim, o valor do IPTU de 98 é exatamente igual ao de 96 - que não teve os 30% de desconto - apenas corrigido pela Ufir. Não houve aumento nenhum, além da inflação.’’
O secretário diz que, preocupada com o impacto que a retirada do desconto de 30% pudesse causar no bolso do contribuinte, a Prefeitura aumentou de 8 para 11 o número de parcelas para o pagamento do IPTU neste ano. A Prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 50 milhões com o imposto e taxas agregadas - manutenção de vias, contra incêndio e de coleta de lixo - em 98, o que significa um aumento de 22% em relação ao ano passado.
Guedes explica que a Prefeitura não tinha como prorrogar a validade do desconto especial de 30% por causa do desiquilíbrio orçamentário que se tornou crônico em Londrina nos últimos anos. ‘‘Não tínhamos como abrir mão destes 30%. O dinheiro arrecadado com o IPTU representa cerca de 25% do nosso Orçamento para este ano. Esta receita é muito importante para podermos continuar investindo em programas sociais públicos, no saneamento, na educação e saúde.’’
Até ontem, perto de oito mil contribuintes - aproximadamente 4% - já haviam pago à vista, em parcela única, o IPTU desde ano. Quem pagar desta forma, até amanhã, tem direito a um desconto de 15%. Em fevereiro, o desconto cai para 10%. ‘‘Estes descontos são importantes e foram mantidos, apesar da inflação ter sido baixa nos últimos anos. Outras cidades do porte de Londrina estão dando desconto de, no máximo, 5% para o pagamento à vista’’, comenta Luiz César Guedes. ‘‘As entidades têm o direito de recorrer à Justiça para defender o que consideram um direito. Mas estão equivocadas nas contas e argumentos. Não aumentamos o imposto para tapar ineficiência administrativa, como têm acusado. Vamos usar o dinheiro arrecadado em benefício de programas para a população mais carente. Espero que a iniciativa privada faça um pouco disto também com os seus lucros.’’

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