Os guardas municipais de Londrina devem passar a fiscalizar o trânsito da cidade ainda neste ano. Pelo menos é o que espera o secretário municipal de Defesa Social, coronel Rubens Guimarães. Ele lembrou que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto deste ano, liberou as guardas municipais de todo o país para fiscalizar e emitir multas de trânsito, e que, de lá para cá, Secretaria de Defesa Social e Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) estudam meios para inserir os guardas no setor municipal responsável por monitorar o trânsito e punir os motoristas infratores. Guimarães quer que os fiscais da CMTU capacitem alguns guardas, para que, posteriormente, eles fiquem responsáveis por repassar o treinamento aos demais agentes. "Dependemos da companhia porque não temos dinheiro para contratar instrutores particulares", justificou o secretário em entrevista ao Bonde nesta quarta-feira (14), acrescentando que a secretaria não tem a intenção de formar uma equipe exclusiva para fiscalizar o trânsito. "Todos serão capacitados", garantiu.

Outro ponto a ser tratado com a CMTU, conforme o coronel, envolve o convênio firmado entre município e Estado para a aplicação de multas de trânsito em Londrina. "Pelo acordo, existem infrações de competência do município e outras de responsabilidade do Estado. Os agentes da CMTU estão liberados para emitir qualquer tipo de multa, mas o valor arrecadado com ela sempre é dividido. Se a infração for de competência do município, o percentual maior é destinado ao Fundo Municipal de Urbanização. Caso seja de responsabilidade do Estado, o valor mais expressivo vai para o governo", explicou.

STF liberou os guardas para fiscalizar e emitir multas de trânsito em todo o país
STF liberou os guardas para fiscalizar e emitir multas de trânsito em todo o país | Foto: Arquivo/N.Com



Com a 'entrada' dos guardas no setor de fiscalização de trânsito, a Secretaria de Defesa Social passaria a ter direito a uma fatia do valor arrecadado com as multas, como destacou Guimarães. "Queremos que a CMTU continue com o processamento das infrações, uma vez que já possui uma infraestrutura adequada para isso, e nos repasse, apenas, o percentual referente ao trabalho que será feito nas ruas", destacou o secretário.

O coronel pretende se reunir ainda nesta semana com representantes da CMTU para discutir a situação. Procurada pelo Bonde, a assessoria de imprensa da companhia informou que o órgão vê com bons olhos a utilização dos guardas na fiscalização do trânsito de Londrina, mas comunicou que só deve se pronunciar oficialmente sobre o assunto após a reunião com o secretário de Defesa Social.

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