Secretário quer mudança na lei
O secretário de Administração e Negócios Jurídicos de Ponta Grossa, Ricardo Rios Brandão, disse ontem que uma mudança na lei 5.652, que regulamenta o comércio ambulante na cidade, evitaria a ocorrência de irregularidades. ‘‘Estamos preparando uma proposta de alteração na lei atual’’, disse.
Segundo o secretário, pela regulamentação vigente quem indica os vendedores ambulantes para receberem a outorga é a Associação de Microempresários. ‘‘A direção da Associação decide quem terá direito de usar um espaço no camelódromo, nós só oficializamos a autorização’’, afirmou Brandão. Além disso, para receber um espaço no camelódromo, o vendedor ambulante precisa fazer parte da Associação de Microempresários há pelo menos seis meses.
Sobre possíveis irregularidades no camelódromo, o Secretário disse que as comissões de sindicância da prefeitura estão apurando as denúncias. ‘‘Se ficar comprovada qualquer transação de espaços no camelódromo vou sugerir a revogação das outorgas dos envolvidos’’.(E.C.)

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