Arquivo FolhaDuarte Ferreira: ‘A licitação será uma das maiores do País’O secretário de Negócios Jurídicos de Londrina, Eduardo Duarte Ferreira, afirmou ontem que a Prefeitura deverá fazer, no começo do próximo semestre, a licitação do transporte coletivo. Até junho, segundo informou o secretário, devem estar concluídos pareceres solicitados a cinco juristas sobre a possibilidade de abrir o processo, mesmo com as ações judiciais em andamento.
Há entendimentos, segundo o secretário, de que o fim do contrato de concessão da Prefeitura com a empresa de Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL) - o contrato terminou em 27 de janeiro deste ano - acaba com o objeto das ações judiciais.
Ferreira não quis revelar o nome dos juristas consultados. Disse apenas que são renomados e que um deles já antecipou parecer favorável à licitação. ‘‘Queremos consolidar entendimentos para não sermos irresponsáveis em abrir concorrência que possa ser anulada.’’ No final do ano passado, a Prefeitura iniciou processo de licitação mas a TCGL conseguiu evitar a audiência pública - que deflagraria a licitação - através de ações na Justiça.
Pelo que afirmou ontem o secretário de Negócios Jurídicos, desta vez a licitação vai acontecer. ‘‘Será uma das maiores do Brasil. Será ampla, com concorrentes de todas as empresas do País e formação de consórcios.’’ Na opinião de Duarte Ferreira, a compra da TCGL por três holdings, após o término do contrato que garantia o monopólio do setor, é justificada pelo binômio risco e oportunidade. ‘‘Eles estão aproveitando a oportunidade e apostando no risco.’’
As negociações sobre a compra da TCGL começaram no mês passado. As três holdings que compraram a empresa são a Max Empreendimentos e Participações Ltda, de Presidente Prudente (SP), Áurea Administração e Participações Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), e a GPC Participações Ltda, de Maringá, que estão no ramo do transporte coletivo há 30 anos.
As três empresas são dirigidas por Pedro Constantino, Paulo Bongiovani, Renato Ferreira de Carvalho e Joaquim Constantino Neto. Segundo Pedro Constantino, as holdings atendem cerca de 10 municípios da Grande São Paulo, incluindo a capital. A frota é de cerca de cinco mil veículos; as holdings - que já assumiram a administração da Grande Londrina - empregam aproximadamente 30 mil pessoas, conforme Constantino.
A Prefeitura ainda não deu o aval para a transferência acionária da TCGL. na semana passada, os novos proprietários da empresa encaminharam requerimento solicitando a transferência do controle. O pedido foi indeferido pela Secretaria de Negócios Jurídicos porque o requerimento mencionava o mesmo contrato de concessão entre o Município e a TCGL que acabou janeiro. Novo requerimento foi encaminhado, mas o secretário Eduardo Duarte Ferreira disse que o contrato social só será alterado após a comprovação da idoneidade financeira dos sócios.
Ele solicitou aos requerentes que anexem ao pedido as certidões negativas do INSS, quitação do FGTS e documentação cível e criminal dos sócios nas localidades onde efetuam o transporte coletivo. ‘‘Independente disso, só será deferida a alteração do contrato mediante os efeitos do decreto municipal 041/97’’, condiciona o secretário. O decreto, de janeiro deste ano, autoriza a empresa Francovig a operar 10 linhas da zona sul.
Com o fim do contrato de concessão do transporte coletivo a TCGL continuou atuando na condição de permissionária, em caráter precário, conforme o decreto 041. Duarte Ferreira disse que sem a transferência do controle acionário a Prefeitura não reconhece os novos donos da empresa. ‘‘Qualquer ônus ou bônus recai ainda sobre a família Lopes.’’

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