Secretário pede demolição de ‘mocó’
O secretário de Obras do município, José Righi de Oliveira, disse ontem que iria solicitar à Procuradoria Jurídica do município para que entrasse com uma ação para demolição imediata do imóvel que abriga o mocó da Avenida Duque de Caxias. Informado pela Folha de que o prédio poderia estar colocando em risco vizinhos e a população que passa pelas imediações, ele enviou uma equipe para avaliar o local e ficou constatado há risco de desmoronamento.
O prédio é formado por amplos galpões que já abrigaram um loja de móveis usados. Parte dele já havia sofrido desabamento há cerca de um mês e outra parte, que faz frente para a calçada, ainda está intacta. São nestes galpões que menores, segundo os vizinhos, estão usando como abrigo. Não há nenhum obstáculo que impeça a entrada de pessoas no local.
José Righi de Oliveira comentou ainda que uma lei municipal de 1994, que daria poderes ao município de demolir imóveis abandonados, foi considerada ilegal pelo ex-procurador do município, Eduardo Duarte Ferreira. Na época da morte do menor no mesmo prédio da Duque de Caxias, no final do ano passado, o assunto foi relembrado e apontado como uma das soluções para os problemas de mocós na cidade.
Segundo o secretário, a conclusão da procuradoria foi que a lei tinha um vício de origem por ferir o direito de propriedade. (L.H.)

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