Secretário não autoriza transferência para CCL
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quinta-feira, 14 de abril de 2005
Camilla Rigi<br>Reportagem Local 
O secretário de Estado de Justiça e Cidadania, Aldo Parzianello, declarou que neste momento, por medida de segurança, não há condições de transferências do excedente de presos dos distritos para Casa de Custódia de Londrina (CCL). A informação foi dada ontem à tarde pela assessoria de imprensa da secretaria. A remoção seria uma solução para a superlotação dos distritos policiais (DP) da cidade.
A declaração do secretário confronta a determinação do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Roberto do Valle, que na última terça-feira anunciou que se as transferências não fossem cumpridas conforme a solicitação dos delegados, o diretor da CCL, major Edson Tomaz, poderia ser autuado. ''Esperava uma atitude mais sensata do governo'', disse Valle.
O juiz enfatizou que sua decisão já foi tomada e cabe aos delegados lavrar um termo circunstanciado (Tecip) caso o diretor se nege a receber os detendos dos DPs. A assessoria da secretaria de Justiça também informou que a Procuradoria Geral do Estado já foi informada sobre o assunto, caso venha sofrer alguma ação judicial. ''Eu não abrirei novas vagas sem a autorização do secretário'', afirmou o diretor da CCL.
Segundo major Tomaz, até a tarde de ontem, ele já tinha recebido dois pedidos de transferências de presos dos delegados do 2º e do 4ºDP. ''Eles tinham agendado para a segunda e terça-feira, mas não poderei autorizar enquanto não forem liberadas as vagas já existentes'', explicou o major, que tentaria negociar outras datas.
Hoje, a Casa de Custódia abriga 110 presos a mais do que a capacidade normal, estipulada por contrato em 320 detentos. A intenção do juiz é que cada cela, que abriga seis presos, passe a deter oito. ''Somente na próxima semana poderei aceitar algumas transferências, pois alguns detentos da PEL (Penitenciária Estadual de Londrina) serão levados para a Colônia Penal em Curitiba e alguns da CCL serão soltos ou direcionados para PEL'', declarou Tomaz.
Somando o número de detentos que deve sair da PEL e transferidos da CCL serão 30 vagas abertas. Porém, somente o delegado do 2º DP, Antônio do Carmo, pediu este número de vagas. Já o responsável pelo 4º DP, José Arnaldo Peron, solicitou a remoção de sete.


