Secretário diz que nada pode fazer contra fechamento de PS
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sexta-feira, 25 de fevereiro de 2000
Silvana Leão
De Londrina
O secretário de Saúde de Londrina, Agajan Der Bedrossian, disse ontem à Folha que já tomou as medidas que eram possíveis em relação ao fechamento do Pronto-Socorro do Hospital Evangélico. Desde o final de dezembro o PS não atende os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A direção do HE alega que o serviço causa prejuízos.
A única medida possível agora por parte da Secretaria é o descredenciamento do SUS. Mas a maior prejudicada com isso seria a população, avalia o secretário. Ele lembra que o Evangélico faz hoje uma média de três mil consultas mensais com especialista, e mesmo assim a fila de espera no município é grande.
Bedrossian fez o seguinte questionamento: Será que se a Secretaria descredenciar o HE, os outros hospitais terão como absorver a demanda? Eu já consultei todos os diretores dos outros hospitais e até o Conselho de Saúde, todos foram unânimes em dizer que não têm como. O secretário disse que a única forma de reverter esta situação seria o Evangélico voltar atrás de sua decisão e reativar o PS.
Sobre o ofício encaminhado no último dia 11 pela Promotoria de Direitos e Garantias Constitucionais de Londrina cobrando um posicionamento em relação à decisão do HE , Bedrossian explicou que estava respondendo ontem e enviando cópias de todos os ofícios que já foram remetidos à direção do hospital. Inclusive a advertência e a autuação em 10 mil UFIRs.
O promotor Paulo Tavares lembrou que a lei municipal 8.012, que diz que nenhum hospital geral pode fechar seu pronto-socorro, sob pena de poder ser descredenciado do Sistema Único de Saúde (SUS), está em total sintonia com os princípios que regem a saúde pública.
Entendemos que o fechamento é inadmissível. Este assunto não pode ficar adormecido, disse o promotor, lembrando que com a chegada do outono, aumenta a procura pelos serviços de pronto-socorro. Quanto ao argumento utilizado pela direção do HE na época, de que a lei municipal, por ter sido publicada dois dias após o fechamento do PS, não poderia se aplicar a este caso, Tavares é categórico: A lei abrange também situações já existentes, não vejo o menor problema quanto a isso.
A direção do Evangélico não quis se manifestar, argumentando que os motivos que levaram ao fechamento do PS já foram levados à Secretaria de Saúde.