O secretário estadual de Meio Ambiente, José Antônio Andreguetto, contestou ontem as informações repassadas pela prefeitura de Guarapuava de que a cidade não teria seu aterro sanitário devido a atrasos burocráticos na esfera estadual. Segundo nota do secretário, a legislação é clara ao atribuir aos municípios a responsabilidade pelos resíduos sólidos de sua população e que a construção do aterro não isenta as prefeituras de suas responsabilidades quanto a operação adequada de seu aterro sanitário.
De acordo com Andreguetto, o governo viabilizou projetos para a construção de 129 aerros sanitários e, até o final do ano, 60% da população do Paraná será atendida. Guarapuava teria sido incluída neste programa estadual, mas, ''no entanto, a área destinada para a construção do aterro passou a ser utilizada inadequadamente pelo próprio município antes do processo de implantação, o que inviabilizou temporariamente o início das obras'', destaca o secretário.
Andreguetto diz ainda que a multa aplicada pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) à prefeitura está baseada na Lei Estadual de Resíduos Sólidos, que proíbe o depósito de lixo a céu aberto, sem a devida proteção do solo e sem o tratamento adequado do chorume. ''O descaso e a falta de recursos de alguns municípios levou o governo do Estado a buscar recursos financeiros e técnicos para ajudar as administrações municipais a solucionarem os problemas dos lixões a céu aberto'', acrescenta, lembrando que é dever do IAP de autuar e embargar aqueles que não cumprirem a lei.

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