James Alberti
De Curitiba
Uma cópia do ofício número 259/99, obtido ontem pela Folha, demonstra que o secretário de Estado da Segurança Pública, Cândido Martins de Oliveira, pode ter descumprido a lei 9.296, que regulamenta a escuta telefônica. Com o ofício, o secretário autorizou um grampo nos telefones da cooperativa dos sem-terra e da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Querência do Norte.
No documento, Cândido Martins deu autorização, com sua assinatura, para que a Polícia Militar pedisse à juíza de Loanda, Elisabeth Khater, a instalação dos grampos. ‘‘Autorizo a petição junto ao juízo competente na forma da lei nº 9.296’’, escreveu. O artigo 3º da lei, no entanto, determina que apenas delegados e o Ministério Público podem pedir uma escuta telefônica. O procedimento também pode ser autorizado por ofício pelos juízes.
Para o jurista Júlio Militão da Silva, o grampo somente seria legal se o comando da PM tivesse pedido a intermediação do delegado que investigava as violências agrárias na região. A escuta já foi considerada ilegal pela Corregedoria da Polícia Civil.
Ontem o assessor de imprensa do secretário, Valdir Bicudo, disse que Cândido Martins apenas endossou o pedido do coronel Valdemar Krestchmer, subcomandante e chefe do Estado Maior da Polícia Militar. À Folha o secretário já havia argumentado que a lei não era clara e que há diferentes interpretações.
Delegados do alto comando da Polícia Civil não concordam com a posição do secretário. Entre eles, está o ex-diretor da Escola de Polícia, Adauto de Oliveira. Para Adauto, a autorização do grampo dada por Cândido Martins configura usurpação de função. O delegado acredita, porém, que o secretário foi iludido pelo comando da PM. ‘‘Não é possível que um homem culto, preparado como ele tenha assinado um troço daquele. O induziram a erro e agora, infelizmente, ele está numa posição injustificável, da ilegalidade’’, disse.
Um outro delegado, que exerce função no comanda da Polícia Civil, afirmou que Cândido Martins não poderia ter autorizado a PM a pedir a escuta porque exerce apenas função administrativa. ‘‘Houve uma ilegalidade com a autorização dele’’, disse o delegado.
Essa também é a posição dos advogados do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT). Anteontem eles pediram ao procurador geral da Justiça, Gilberto Giacóia, a abertura de processo contra o secretário.
O pedido incluiu também a juíza de Loanda, o coronel Kretschmer, o major Waldir Copetti Neves, chefe do Grupo Águia do Comando do Policiamento do Interior, e o 3º sargento Valdeci Pereira da Silva, do 8º Batalhão de Polícia Militar, todos envolvidos no grampo. A procuradoria deve informar em duas semanas se pede novas investigações ou abre processo contra os envolvidos.

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