Curitiba O secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Aldo Parzianello, disse desconhecer a maior parte das denúncias apontadas num dossiê elaborado pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário (Sinssp) e apresentado ontem pela Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. De acordo com a vice-presidente da comissão, deputada estadual Elza Correia (PMDB), os esclarecimentos do secretário e as denúncias contra o sistema penitenciário em vigor são bastante divergentes. Parzianello, convocado pela comissão, garantiu aos deputados que todas as denúncias foram investigadas e que, na maioria dos casos, não houve comprovação.
O dossiê aponta, além de tortura contra presos, maus tratos; perseguições a sindicalistas; falta de medicamentos, principalmente para portadores do vírus HIV, e de material de higiene; equipamentos de segurança desativados; e alimentação escassa, fria, crua e estragada. Bem como suspeitas de irregularidades nas unidades tercerizadas.
''A comida dos presos é de ótima qualidade e a quantidade também'', garantiu Parzianello durante seu depoimento. Quanto aos medicamentos, o secretário informou que muitos presos se recusam a tomá-los. No quesito segurança, Parzianello informou que não há falha nos equipamentos, ''tanto que, no dia seguinte do término da rebelião, as visitas já ocorriam normalmente e não ocorreu nenhum incidente''.
O secretário não quis prestar esclarecimentos sobre detalhes do motim, alegando que não quer atrapalhar o trabalho de investigação. A rebelião na PEP aconteceu no dia 27 de novembro. Dois presos morreram e três agentes penitenciários ficaram reféns em uma rebelião organizada por 21 detentos que ocupavam a galeria considerada de segurança máxima. A maioria dos 21 detentos integra o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Lino Alves Nascimento, delegado do Sinssp, não está satisfeito com a sindicância que apura a rebelião na PEP. Ele quer a instauração de uma investigação criminal. ''Assim, vai ocorrer o que já ocorreu em outras ocasiões. Vão imputar o erro aos agentes, que só recebem ordens superiores. Se houve falha, ela veio lá de cima'', acusou.
Segundo Parzianello, 33 afastamentos já foram registrados neste ano no sistema penitenciário estadual. Do total, 15 são funcionários da rede estadual do sistema carcerário e 18 pertencem a empresas terceirizadas.
A comissão ouviu também os agentes penitenciários Emerson Ramos e Amauri Pereira Carneiro, dois dos três feitos reféns na rebelião no mês passado. Marcos Murilo Holzmann, o terceiro agente penitenciário, falou aos deputados na semana passada. Os três estão afastados de suas funções até a conclusão da sindicância.

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