Telma Elorza
De Londrina
O projeto de lei do Executivo Municipal de Londrina que cede, mediante permissão de uso, o abatedouro municipal à empresa interessada em concluir a obra, equipar e administrá-lo por tempo determinado, contratado através de processo licitatório, corre o risco de não poder ser executado. Para ter validade legal, o projeto deve ser votado pela Câmara de Vereadores de Londrina o mais rápido possível. A prefeitura teria só até o dia 3 de abril para publicar a lei decorrente, sob pena de incorrer na Lei Municipal nº 5.350/93, que proíbe alienações, desafetações e permissões de uso de áreas públicas em ano eleitoral. Na última sessão da Câmara, no dia 16, o projeto foi retirado de pauta por tempo indeterminado.
Para o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento Samir Curi, recorrer à iniciativa privada é a única alternativa que resta para concluir as obras do abatedouro na atual administração. ‘‘A obra foi iniciada na gestão passada e já estava parada quando assumi a pasta, em 97. Nos orçamentos de 98 e 99 coloquei o abatedouro como prioridade, mas não foi possível destinar recursos para completá-lo. Agora, somente com a ajuda de empresários vai ser possível terminar’’, explicou.
De acordo com ele, o abatedouro municipal poderá suprir 50% da necessidade de abate em Londrina, que hoje não conta com nenhuma empresa nesta área. ‘‘A carne consumida em Londrina ou vêm de fora ou de abates clandestinos. E isto é preocupante’’, disse, embora sem citar números que comprovem a afirmação. Segundo Curi, a cidade consome uma média de 100 bovinos adultos ao dia.
A idéia do projeto é que a empresa ganhadora da licitação conclua as obras estruturais e instale os equipamentos, explorando o serviço por tempo que ela mesma determinar no processo licitatório, desde que seja o menor tempo possível. ‘‘O custo estimado para o término das obras pode variar, se o interessado já tiver os equipamentos. O valor pode ficar entre R$ 150 e R$ 320 mil’’, explicou.

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