Rogério Machado/DivulgaçãoFiscal da secretaria notifica obras irregulares: falta de alvaráO secretário municipal de Urbanismo, Carlos Alberto Carvalho, determinou ontem ao Departamento de Fiscalização a suspensão da obra que estava sendo feita no imóvel localizado na esquina da Rua Heitor Stockler e Avenida Cândido de Abreu, onde funcionou o Tribunal de Pequenas Causas. A medida decorre da falta de alvará para reforma.
O proprietário João Cezar Belloni foi notificado e os trabalhos no local foram suspensos. Ele deve agora providenciar o alvará para dar prosseguimento à reforma do prédio de oito andares. O edifício está sendo reformado para abrigar um hotel de categoria quatro estrelas, mas, segundo o secretário, a consulta prevendo a instalação hoteleira já contém um alerta dos técnicos sobre o novo uso.
‘‘O empreendimento só poderá funcionar se atender a toda a legislação vigente’’, diz Carlos Alberto Carvalho, ao lembrar que o imóvel precisa ser adaptado para esse fim, como estacionamento regular para hóspedes junto à futura portaria e vagas para estacionamento em garagem, por exemplo.
Se o alvará de reforma não for providenciado em tempo hábil, a Secretaria Municipal de Urbanismo, além de multar, poderá ainda embargar o local, até que o proprietário encaminhe a documentação exigida. O prédio, com oito pavimentos, foi construído em 1981, tem área construída de 3.651 metros quadrados e ocupa um lote com área de 1.215 metros quadrados.
As reformas no edifício começaram há dois meses e deveriam ser concluídas em julho, quando estava prevista a inauguração do hotel. No final de 1995, o edifício foi interditado sob suspeita de apresentar problemas na estrutura. A construção da sede do Banco Central, ao lado do Fórum, teria provocado problemas no prédio, segundo diziam na época, os funcionários.
Durante a fase de estaqueamento, os funcionários sentiram tremores no fórum. As chuvas fortes de janeiro de 96 causaram infiltração no subsolo. Parte da parede da garagem caiu. Impressionados com os fatos, os funcionários se recusaram a entrar no fórum para trabalhar.

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