A Secretaria Municipal de Ação Social e o Conselho Municipal de Assistência Social estão estudando uma maneira de resolver o impasse e manter o contrato de gestão entre prefeitura e entidades assistenciais. Uma reunião entre a Procuradoria Jurídica do município e membros do conselho está sendo agendada para breve.
Neiva Vieira, assessora da secretaria, comentou que um documento relatando todos os avanços do contrato de gestão vai ser entregue ao departamento jurídico.
Na opinião dela, o ideal é que o contrato de gestão possa ser utilizado na Lei Federal 9.790, de maio de 99, que trata das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. ‘‘Temos que definir qual termo de parceira cabe para o terceiro setor. Pode ser contrato de gestão? Ou tem que ser convênio’’, questiona a assessora. ‘‘Mas o parecer final será da Procuradoria Jurídica’’, avisou.
Para o secretário de Ação Social, José Dorivaz Perez, há duas saídas. Ou cada entidade se transforme em uma organização social, ou vai ser preciso criar um órgão intermediário entre as entidades e o município com o papel de receber os recursos e repassá-los para as demais. ‘‘Seria uma entidade de direito privado com autonomia para receber e administrar recursos’’, explicou.
As 115 entidades que mantêm contrato de gestão com a prefeitura atendem 12.113 pessoas e recebem uma verba mensal do município de R$ 365 mil. As verbas do governo federal, na ordem de R$ 97.839,00 mensais, contemplam apenas quatro grupos: abrigos, creches, idosos em grupos de convivência e portadores de deficiência. (A.D.C.)

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