A secretaria municipal de Planejamento e Fazenda deverá ser desmembrada. Pelo menos é o que propõe projeto de lei aprovado ontem, em primeira discussão, durante sessão da Câmara de Vereadores de Londrina. A matéria, de autoria do presidente da Casa, Renato Araújo, do PPB (foto), deve ser votado pela segunda vez antes de ser enviado ao prefeito Antonio Belinati (sem partido), para sanção ou veto.
Renato Araújo justifica o projeto afirmando que com o desmembramento, as duas secretarias poderão agilizar os serviços. O projeto prevê ainda que a Gerência de Planejamento Físico-Territorial passe do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul) para a secretaria de Obras.
Ainda na sessão de ontem foi aprovada em primeira votação outra matéria de Renato Araújo, a que estabelece normas à Companhia de Habitação de Londrina (Cohab) para a implantação de loteamentos destinados a desfavelamentos e ao programa Habitar.
De acordo com a proposta do vereador, a prefeitura deve aprovar projetos de loteamentos destinados a defavelamento ou assentamento que apresentem lotes individuais de, no mínimo, 100 metros e frente de 5 metros. Os projetos deverão ainda ser desenvolvidos somente pela Cohab em terrenos do próprio município.
O projeto autoriza ainda a prefeitura a aprovar os projetos de loteamentos de interesse social com lotes individuais de no mínimo 200 metros e frente de 10 metros. Nestes casos, os projetos serão realizados com recursos da iniciativa privada e por conta, risco e responsabilidade dos loteadores particulares de acordo com o programa Habitar.
Os vereadores votaram favoravelmente também ao projeto do Executivo de reajuste de vencimentos e do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais. Segundo o projeto, os funcionários ativos e inativos terão reajuste de 2,83% em cinco parcelas iguais e sucessivas, contadas retroativamente a partir de fevereiro. Além disso, está previsto o aumento em 5,91% do auxílio-alimentação. A matéria será submetida à segunda votação.

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