Curitiba - A Secretaria de Estado de Segurança Pública respondeu ontem às denúncias feitas pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Paraná ao Ministério Público (MP) de irregularidades no processo de terceirização de presídios. A Folha publicou matéria sobre o assunto na semana. O sindicato questionou o fato da terceirização dispensar licitações. A presidente Sandra Márcia Duarte chegou a dizer que os valores gastos com a terceirização poderiam ser revertidos para a construção de novas unidades a cada ano. No entanto, a Sesp contesta.
De acordo com os dados divulgados pela assessoria de imprensa, as empresas terceirizadas que administram as penitenciárias estaduais de Piraquara e Foz do Iguaçu e a Casa de Custódia de Curitiba, foram contratadas em caráter de emergência e, portanto, com dispensa de licitação. A medida obedeceria ao artigo 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93 que diz ser dispensável a licitação em caso de emergência ou de calamidade pública quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços ou equipamentos e outros bens públicos ou particulares.
A Secretaria de Segurança argumenta que em todos os casos citados havia situação de emergência, pela superpopulação carcerária, com risco de fugas e rebeliões, e pela pressa em iniciar o funcionamento dos novos presídios. O próprio Ministério Público estadual que irá investigar as denúncias feitas pelo sindicato através de duas promotorias cobrava providências da Secretaria da Segurança para a solução da lotação dos distritos policiais.
Para definir a empresa que administraria cada presídio, a secretaria teria convocado todas as empresas com experiência no ramo. Teriam sido selecionadas as que apresentaram o menor preço. O Estado entende que a terceirização é vantajosa, ao contrário do que pensam os agentes penitenciários. O custo de um preso em uma unidade antiga do Estado gira em torno de R$ 900,00 (o Sindicato dos Penitenciários calcula o valor em R$ 700,00) enquanto que nos presídios modelos é um pouco maior, por volta de R$ 1.200,00 (para os agentes penitenciários, R$ 1.400,00).
Os servidores penitenciários reclamam ainda das condições dos presos e dos funcionários nos presídios nos moldes antigos do Estado, que estariam deficitários. O Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) informou que as unidades tiveram nos últimos dois anos cursos de treinamento para funcionários do Sistema Penitenciário. Os agentes recebem ainda de acordo com o Depen atendimento psicológico e social.

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