Lúcio Horta
A Secretaria Especial de Estado da Proteção e Defesa do Consumidor (Secon) vai acionar a Polícia Federal para tentar descobrir quem são os autores de um site da Internet que denuncia irregularidades em postos de combustíveis de Londrina e região. Reportagem sobre o site localizado no endereço eletrônico http://geocities.com/Eureka/Mine/7547/ foi publicada na edição de ontem da Folha.
‘‘A Secretaria tomou a iniciativa de buscar a identificação do autor ou autores, com auxílio de instrumentos legais e operacionais existentes, para que confirmem o teor das denúncias contra autoridades ou empresas e possamos atuar dentro da legalidade e da responsabilidade civil’’, diz uma nota oficial enviada ontem ao jornal e assinada por Amauri Escudero, diretor-geral do Secon.
Amauri Escudero disse à Folha, por telefone, que o órgão tem conhecimento do site desde março, mas não pode basear as próprias ações em denúncias apócrifas e sem qualquer fundamento legal. ‘‘Não podemos ser panfletários’’, disse. Ele informou que um dossiê, de 267 páginas, relatando todas as informações relativas ao assunto, foi preparado pelo órgão para ajudar no trabalho de fiscalização.
‘‘É preciso saber onde estamos pisando’’, observou. Cópia do documento foi encaminhada em maio para o ministro da Justiça, Renan Calheiros. O assunto deve ser discutido novamente com Calheiros na quarta-feira, quando o ministro estará em Curitiba.
O secretário acrescentou que a fiscalização em postos de combustíveis tem sido feita com rigor e amplo apoio do Ministério Público. Ele citou a ação do promotor Leonir Batisti, de Londrina, que teve a iniciativa de procurar a Universidade Estadual de Londrina (UEL) para ver a viabilidade de um convênio para análise da qualidade dos produtos.
Além disso, lembrou da fiscalização realizada semana passada por técnicos da Promotoria Especial de Defesa do Consumidor e do Meio Ambiente (Procon), Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e policiais civis. A operação resultou na autuação de seis postos.
Escudero destacou que o problema não é só de Londrina: em Paranaguá, por exemplo, o Ministério Público está solicitando a entrega de planilhas de custo de todos os postos da cidade. Em Foz do Iguaçu, postos em situação irregular também estão sendo autuados. Sem contar outros problemas verificados no Estado e fiscalizados pela secretaria, como abate de carne clandestina. ‘‘Não é um site que vai ditar o que a gente deve fazer’’, desabafou.
Além do Secon, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, do Ministério Público, também encaminhou nota oficial comentando a reportagem. A nota reforça a atuação do promotor Leonir Batisti em Londrina, que ‘‘tem sido de operância irreparável, constituindo-se de agente ministerial provido de invejável conhecimento jurídico, de honradez, e que vem contribuindo para estender a atuação além do âmbito do seu gabinete’’.

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