Londrina
Até no máximo a segunda quinzena deste mês, Londrina vai poder contar com uma seção de protocolo do Tribunal Regional Federal (TRF). A conquista é resultado de vários anos de luta da seção regional de Londrina da Organização dos Advogados do Brasil (OAB). E, segundo o conselheiro estadual da OAB local, Alberto de Paula Machado, representa um passo dos mais importantes no processo de descentralização do Poder Judiciário.
Desde 88, o Tribunal Regional Federal, sediado em Porto Alegre, era o único a receber petições (requerimentos aos juízes) do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul - situação que obrigava os advogados a se deslocarem até a capital gaúcha. ‘‘Isto encarecia significativamente os custos para o usuário, que precisava arcar com a viagem do advogado ou optar por contratar mais um jurista naquela cidade’’, afirma Alberto de Paula Machado.
A maior parte das ações que precisam passar pela instância do Tribunal Regional Federal se refere a processos contra a Previdência Social (principalmente casos de aposentadoria), Sistema Financeiro de Habitação (SFH, referente a moradias) e diversos outros órgãos públicos. ‘‘Com o alto custo, muitas pessoas acabavam desistindo de acionar a Justiça, abrindo mão de seus direitos’’, comenta o conselheiro estadual da OAB.
Outro efeito esperado com a implantação da seção de protocolo na Cidade, segundo Alberto de Paula Machado, é a desburocratização e maior agilidade nos trâmites dos processos.
Com a implantação do Protocolo em Londrina, somente os recursos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão continuar tendo de ser protocolados em Porto Alegre. As demais petições poderão ser feitas diretamente na Cidade. A seção vai funcionar junto à Justiça Federal, na antiga sede do Instituto Brasileiro do Café (IBC), na avenida do Café, 543 (zona leste).
A descentralização do Protocolo, esclarece Alberto de Paula Machado, faz parte de uma campanha da OAB para trazer o Tribunal Regional Federal para o Paraná. ‘‘Aí sim, vamos ganhar agilidade e reduzir significativamente o tempo necessário para a conclusão das ações’’, afirma.
Atualmente, um processo de um mutuário contra o Sistema Financeiro de Habitação, por exemplo, demora cerca de sete anos para chegar ao fim. O principal motivo: o grande volume de processos. O despacho do juiz-presidente do Tribunal Regional Federal, Paim Falcão, concedendo a implantação do Protocolo em Londrina, contempla também Maringá e Foz do Iguaçu. Estas cidades também terão seções de protocolo do TRF.

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