‘Se soubesse, eu nem o
receberia’, diz prefeito
Cláudia Lopes e Benê Bianchi
O prefeito Antonio Belinati disse ontem à Folha que nem teria recebido o vereador Orlando ‘‘Bonilha’’ Proença em seu gabinete se soubesse o assunto. ‘‘Ele queria verba para propaganda publicitária’’, disse. O vereador entregou ao prefeito anteontem três ofícios endereçados à Codel, Comurb e à Sercomtel, solicitando verba mensal de R$ 3.260,00 para publicidade no programa Luz do Mundo, da evangélica Rádio Difusora de Londrina. Multiplicando o valor pelo período que o vereador ainda permanecerá em seu cargo - cerca de 2,5 anos, a verba chegaria a quase R$ 100 mil.
‘‘Ao pedir a verba, o vereador cometeu um crime previsto na Constituição, que veda que ele legisle em causa própria’’, reclamou Belinati. ‘‘Não fui eleito pelo povo para atender vereador pedindo dinheiro. Enquanto vier me procurar para isso, vai receber este tipo de tratamento.’’ Sobre Bonilha ser seu aliado na Câmara, Belinati afirmou que, fora da lei, não existe aliado nem oposição. ‘‘Também quero defender os evangélicos. Desconheço que igrejas tenham recorrido a vereador para pegar dinheiro de órgãos públicos.’’
O artigo 9 da Lei de Licitação 8.666/93 prevê que servidores públicos e dirigentes de órgãos não podem participar direta ou indiretamente da licitação, execução, serviço ou do fornecimento de bens a eles necessários. Os artigos 83 e 84 da mesma lei diz que, no caso do servidor público, além das sanções penais previstas, o crime culmina com a perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo - ainda que simplesmente tentados. E o 91 define como crime a participação dos servidores direta ou indiretamente de interesse privado perante à administração. A pena prevista varia de seis meses a dois anos.
Bonilha assumiu que, realmente, apresentou a proposta para Belinati. ‘‘Mas este era apenas um dos itens que levei para a audiência. Queria falar com ele, principalmente, sobre a zona norte.’’ O vereador ainda comentou que não foi pedir dinheiro ao prefeito e sim oferecer um serviço. Ele garantiu que não tem nenhum envolvimento com a Rádio Difusora.
Quanto à reclamação de Elza Correia, Belinati disse que a vereadora já participou de 10 audiências no gabinete. ‘‘Eu só tive três com o Lerner (governador Jaime Lerner) até agora’’, comparou o prefeito. ‘‘Não posso desmarcar com uma associação de bairros, por exemplo, para atender os vereadores. O número de audiências com a vereadora mostra o carinho com que trato a oposição.’’

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