APUCARANA - Os vereadores de Apucarana começam a discutir e votar hoje, em sessões extraordinárias, o primeiro projeto de lei do prefeito Carlos Scarpelini (PPB), que concede uma anista parcial de 40% para pagamento do IPTU em atraso. O projeto prevê ainda isenção de multas, juros e correções, inclusive para as dívidas que foram encaminhadas à Justiça. A matéria será apreciada em sessões convocadas para hoje, amanhã e sexta-feira, sempre às 18 horas.
De acordo com cálculos da Divisão de Tributação da prefeitura, com o desconto de 40% do principal da dívida e a eliminação de multas, juros e correções, os contribuintes em atraso com o IPTU serão beneficiados com uma anistia superior a 50% dos valores lançados em 95 e 96.
Conforme prevê a assessoria de Scarpelini, o projeto deve passar sem problemas pela Câmara, e já na segunda-feira os contribuintes poderão procurar a tesouraria para quitar as dívidas. ‘‘Com esta anistia parcial, temos certeza de que praticamente todos contribuintes inadimplentes irão pagar seus tributos’’, avalia o prefeito.
‘‘Os valores de imóveis foram superestimados. Por isso, muitos contribuintes deixaram de pagar o IPTU’’, disse Scarpelini. ‘‘De nada adianta cobrar um preço fora da realidade que o proprietário do imóvel não tem condições de pagar’’.
ComissãoO Projeto de lei 001/97, de autoria de Carlos Scarpelini, propõe ainda a constituição de uma comissão, que funcionará nos próximos 90 dias para analisar casos de distorção de valores. Segundo Scarpelini, existem vários imóveis que tiveram um valor venal superestimado, provocando lançamentos absurdos. ‘‘Cada caso em que houver reclamação do contribuinte, será avaliado porque não queremos cometer injustiça com ninguém’’, frisou o prefeito.
Funcionários da Divisão de Tributação já anteciparam ao prefeito que existem imóveis com valor venal avaliado em R$ 100 mil, enquanto que o seu valor real de mercado não atinge R$ 50 mil. Scarpelini assegura que caso a caso será examinado e que, a partir de agora, os níveis de inadimplência referentes ao IPTU serão mínimos, por que os lançamentos serão efetuados rigorosamente dentro da realidade sócio-econômica de Apucarana.

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