A Secretaria Municipal de Saúde de Londrina está empenhada na elaboração de um relatório detalhado sobre onde e como aplica os recursos repassados pelo Ministério da Saúde para o atendimento básico (promoção da saúde e prevenção de doenças). O documento - uma exigência para o Município assumir a gestão plena a partir de março - pode impedir que Londrina perca recursos.
O Município que não comprovar que está utilizando todo o dinheiro do Piso de Atenção Básica (PAB) corre o risco de ser obrigado a abrir mão do ‘‘excedente’’ em favor de outras prefeituras. O Paraná vai receber R$ 250 mil mensais a menos do que precisa para garantir o atendimento básico. O Governo Federal alega não ter recursos para cumprir a Norma Operacional Básica (NOB) de 96, que rege o Sistema Único de Saúde (SUS).
A NOB/96 determina o repasse do Piso de Atenção Básica baseado no tamanho da população - no mínimo, R$ 10,00 por habitante. O valor per capita varia de município para município, dependendo do investimento em programas de promoção à saúde. Londrina deve receber R$ 13,17 por habitante.
A possibilidade de Londrina, Curitiba e Pato Branco - cidades onde já vigora a gestão semiplena - dividirem o ônus em favor dos demais municípios do Estado não foi aceita pelos Conselhos Municipais de Saúde. A alternativa foi sugerida durante reunião, no início do ano, do Conselho Estadual de Saúde.
Em reunião no dia 17 de fevereiro, o Conselho Municipal de Saúde de Londrina redigiu e encaminhou carta de repúdio à sugestão, dizendo que não abre mão dos recursos. Londrina recebe atualmente R$ 3,8 milhões mensais e gasta cerca de R$ 3,9 milhões. O déficit de R$ 100 mil é compensado pelo Município.
A diretora executiva da Autarquia Municipal de Saúde (AMS), Célia Regina Rodrigues Gil, comenta: ‘‘Além dos programas implantados, Londrina é uma cidade-pólo, recebe pacientes de toda a região e até de outros estados, arcando com o custo do atendimento. Não temos sobras. Na verdade, faltam recursos e vamos ter de estudar uma forma de municípios que enviam pacientes para cá compensarem o atendimento feito aqui’’.
Para ela, a solução para o déficit de R$ 250 mil mensais no repasse do Ministério da Saúde para o PAB dos municípios poderá surgir na reunião da comissão bipartite (estadual) marcada para a segunda semana de março. Neste encontro serão avaliados os relatórios sobre a utilização dos recursos do PAB de cada município. ‘‘Só então vamos saber ao certo se e quanto está faltando. Se faltar vamos buscar alternativas, mas de Londrina o dinheiro não sai.’’

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